DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) | 100.000,00 |
|---|---|---|
| 3.3.90.46.00 | Auxílio-alimentação | |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) | 242,00 |
| 11 | Sec. M. Saúde-SMS/Fundo M. de Saúde-FMS | |
| 002 | Departamento de Municipalização – DEM | |
| 10.122.0016.2139 | Regulação do SUS | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | |
| Fonte 00303 | Saúde-receitas vinculadas (EC 29/00-15%) | 100.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Contribuiçõespatronais | |
| Fonte 00303 | Saúde-receitas vinculadas (EC 29/00-15%) | 30.000,00 |
| 004 | Departamento de Assistência à Saúde - DAS | |
| 10.301.0008.2135 | Atenção Primária em Saúde | |
| 3.3.90.37.00 | Locação de mão-de-obra | |
| Fonte 00303 | Saúde-receitas vinculadas (EC 29/00-15%) | 20.950,00 |
| 12 | Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS | |
| 003 | Fundo Mun. de Assistência Social – FMAS | |
| 08.244.0010.2048 | Bloco da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | |
| Fonte 10230 | Piso Único de Assistência Social – PAS | 9.450,00 |
| 08.244.0010.2096 | Bloco da Gestão do SUAS | |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) | 2.100,00 |
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 736.521,39 (setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 1.020.678,01 (um milhão, vinte mil, seiscentos e setenta e oito reais e um centavo), decorrerão de excesso de arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Em decorrência do Crédito Adicional previsto neste Decreto, ficam alterados os anexos a ele relacionados na Lei Municipal nº 3.487, de 16 de dezembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, bem como da Lei Municipal nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para compatibilizá-los com a Lei Municipal nº 3.488, de 17 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026, e ainda o Decreto nº 185, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2026.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 09 de setembro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal
TATIANE IZABELE SCHENOVEBER RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda
GEOVAN DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 70F7954E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO PRIMEIRO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº277/2025
PRIMEIRO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº277/2025
Ref. Pregão nº 129/2025 – Decoração Natalina – PA – 10.471/2025.
O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO , residente na cidade de Rolândia – PR, resolve registrar o preço da empresa ATIVA LUZES E DECORAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF nº17.063.632/0001-05, com sede à Avenida Tiradentes, nº4555, Jardim Rosicler, na cidade de Londrina - PR , CEP 86072-000 , fone: (43) 3374-8022, (43)99982-6428, e-mail [email protected], [email protected], representada pelo Senhor MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA , mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica aditivado o prazo desta ata de registro por mais 12 (doze) meses, conforme o art. 84, da Lei nº 14.133/21 e o art. 55, do Decreto Municipal nº 388/2024, haja vista que o preço encontra-se dentro do valor de mercado e atende ao interesse público como vantajoso, mantendo o valor ofertado e renovando as quantidades originais de abertura.
www.diariomunicipal.com.br/amp 613