DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

16.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Jerônimo da Serra - PR, 09 de setembro de 2026.

VENÍCIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Observação: as datas poderão ser alteradas por edital específico, com publicação no sítio eletrônico oficial e, quando cabível, no órgão oficial do Município. Os campos eletrônicos de impugnação e recursos serão disponibilizados apenas nos respectivos períodos, considerando-se o horário oficial de Brasília.

ANEXO II - QUADRO DA FUNÇÃO

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ESF/APS

• Realizar consultas programadas, de retorno e de demanda espontânea, com anamnese, exame físico, raciocínio diagnóstico, tratamento e acompanhamento longitudinal;

• Acompanhar hipertensão, diabetes, dislipidemias, obesidade, doenças respiratórias, renais, metabólicas e demais condições prevalentes na Atenção Primária;

• Realizar pré-natal de risco habitual, atenção ao puerpério, planejamento reprodutivo, rastreamentos e demais ações de saúde da mulher compatíveis com a APS;

• Realizar puericultura, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, atenção ao adolescente e atenção integral à pessoa idosa;

• Atuar na atenção à saúde mental no âmbito da APS, inclusive avaliação inicial, seguimento, cuidado compartilhado e identificação de situações de risco;

• Realizar visitas domiciliares e participar de ações territoriais, coletivas, educativas, de promoção, prevenção e vigilância em saúde;

• Solicitar, interpretar e acompanhar exames de forma racional e prescrever tratamentos farmacológicos e não farmacológicos dentro das competências profissionais;

• Reconhecer sinais de gravidade, prestar atendimento inicial às urgências compatíveis com a estrutura disponível e realizar encaminhamento/regulação quando necessário;

• Participar de reuniões de equipe, planejamento local, discussão de casos, matriciamento, educação permanente e organização do processo de trabalho;

• Registrar de forma completa e tempestiva atendimentos, procedimentos e informações nos sistemas oficiais e no prontuário adotado pelo Município;

• Coordenar o cuidado, realizar encaminhamentos e acompanhar referências, contrarreferências e altas nos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde; • Cumprir protocolos, normas técnicas, princípios éticos, deveres funcionais e outras atribuições legalmente compatíveis com a função de Médico na ESF/APS.

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A. SUS, LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

• Constituição Federal: princípios da Administração Pública e direito à saúde; arts. 196 a 200.

• Lei Federal nº 8.080/1990; Lei Federal nº 8.142/1990; Decreto Federal nº 7.508/2011.

• Princípios e diretrizes do SUS; regionalização, redes de atenção, regulação, referência e contrarreferência.

• Política Nacional de Atenção Básica vigente; atributos da APS; territorialização, adscrição, acesso, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado.

• e-SUS APS/prontuário eletrônico, registros assistenciais, indicadores, vigilância e notificação compulsória.

• CNES, carga horária, vínculos e composição das equipes.

B. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E PROCESSO DE TRABALHO NA APS

• Composição e atribuições da equipe de Saúde da Família.

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