DOEPA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190  diário oficial Nº 36.758

Quinta-feira , 10 de SETEMBRO de 2026

a sUbdefeNsora Pública-geral iNstitUcioNal do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, viii, da lei complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0011239, resolve:

conceder 10 (dez) dias de licença-Paternidade ao servidor Público MaUro roberto da cUNHa, id funcional nº 57201194, no período de 28/08/2026 a 06/09/2026, de acordo com artigo 91, da lei 5.810/94, com prorrogação por mais 10 (dez) dias, de 07/09/2026 a 16/09/2026, conforme art. 1º, parágrafo único da instrução Normativa nº 01, de 17 de março de 2017, publicado no doe nº 33.339, de 23 de março de 2017. lUciaNa saNtos filizzola briNgel subdefensora Pública-geral institucional do estado do Pará.

a diretora MetroPolitaNa, no uso das atribuições delegadas pelo art. 8º, i, da Portaria Nº 36/2024/gab/dPg, de 19 de julho de 2024; considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0007892, resolve:

art. 1º conceder indenização de acumulação à defensora Pública, nos termos da resolução csdP nº 283, de 16/11/2021, conforme tabela abaixo:

art. 2º revogar parcialmente o período da indenização de acumulação concedida pela Portaria Nº 535/2026-ggP/gab, de 25 de junho de 2026, doe Nº 36.682, de 02/07/2026, nos termos da resolução do csdP nº 283, de 16/11/2021, conforme tabela abaixo:

leiliaNa saNta brÍgida soares liMa diretora Metropolitana

Protocolo: 1372063

PoRtARiA Nº 758/2026/GGP/DPG, DE 08 DE sEtEMBRo DE 2026. a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, xxiv, da lei complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando os termos do ofício nº 675/2026-gabs/sesMa/PMb, de 17 de agosto de 2026, constante nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/0009883; resolve:

autorizar à cessão da servidora Pública daiaNa ferreira sobriNHo, id funcional nº 5897798, ocupante do cargo de analista de defensoria Pública - Psicóloga, para a secretaria Municipal de saúde de belém – sesMa, com ônus para o órgão cedente, a contar de 17 de agosto de 2026. MôNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará

Protocolo: 1372164

PoRtARiA Nº 757/2026/GGP/DPG, DE 04 DE sEtEMBRo DE 2026. a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, viii, da lei complementar nº 54, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0010085, resolve:

conceder indenização de atividade extraordinária aos(às) defensores(as) Públicos(as), nos termos da resolução do csdP n° 284, de 16/11/2025, conforme tabela abaixo:

MôNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará

a sUbdefeNsora Pública-geral iNstitUcioNal do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9º, § 2º, inciso iv, da lei complementar n° 54, de 07 de fevereiro de 2006 e no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, ii, da Portaria Nº 36/2024/ gab/dPg, de 19 de julho de 2024; tendo em vista o Processo sei nº 2026/0009429; resolve:

desigNar a defensora Pública lUdMila cardoso lobÃo dias, id. funcional nº 55588721, para responder pela coordenação do Núcleo especializado de atendimento à família, durante o período de afastamento de férias do titular, a defensora Pública jacqUeliNe bastos loUreiro, id. funcional nº 5895994, no período de 31/08/2026 a 12/09/2026 – 13 dias e de 14/09/2026 a 23/09/2026 - 10 dias resguardados os efeitos financeiros. a substituição de que se trata esta Portaria será remunerada conforme o art. 139 da lei Nº 5.810/94 (rjU), pro rata.

lUciaNa saNtos filizzola briNgel

subdefensora Pública-geral institucional do estado do Pará.

institui comissão para estruturação e implementação da rede de Proteção Amazônida da Pessoa com Deficiência do Estado do Pará.

a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos i, viii, xi e xviii, da lei complementar estadual nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; coNsideraNdo o acordo de cooperação técnica celebrado entre a defensoria Pública do estado do Pará e a defensoria Pública do estado de Minas gerais, constante do Processo nº 2025/3158959, cujo objeto consiste no compartilhamento de metodologia, expertise e documentos relacionados ao Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, com a finalidade de apoiar e fortalecer a estruturação e implementação da rede de Proteção Amazônida da Pessoa com Deficiência no Estado do Pará; CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica nº 07/2026-dPe/Pa, celebrado entre a defensoria Pública do estado do Pará e o tribunal regional do trabalho da 8ª região, que tem por objeto a união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para implantação, desenvolvimento e promoção, no Estado do Pará, da Rede de Proteção Amazônida da Pessoa com Deficiência, como política pública permanente de trabalho e articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência; coNsideraNdo que a rede de Proteção amazônida da Pessoa com Deficiência do Estado do Pará constitui iniciativa estratégica e interinstitucional visando à efetivação dos direitos humanos e à inclusão social das pessoas com deficiência, com especial atenção às demandas do contexto amazônico; coNsideraNdo a necessidade de promover a estruturação, implementação e acompanhamento da rede de Proteção amazônida da Pessoa com Deficiência, bem como de subsidiar a criação e operacionalização do grupo de trabalho intersetorial previsto nos referidos acordos de cooperação técnica; resolve:

art. 1º instituir comissão para estruturação e implementação da rede de Proteção Amazônida da Pessoa com Deficiência do Estado do Pará, com caráter multidisciplinar, objetivando o planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e articulação das ações necessárias à implementação da rede.

art. 2º designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, os(as) membros(as) e servidores(as) abaixo relacionados para compor a comissão de que trata esta portaria:

i – alexaNdre MartiNs bastos, id funcional nº 51855739, que a coordenará;

ii – cássio bitar vascoNcelos, id funcional nº 5895998;

iii – jaNe siMoNe Moraes de Melo zaze, id funcional nº 57201145. art. 3º a comissão criada por esta portaria terá sua vigência estabelecida pelo período de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

art. 4º a participação na comissão a que se refere esta portaria não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado à defensoria Pública do estado do Pará.

art. 5º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MôNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará

Protocolo: 1372295 PoRtARiA Nº 68/2026/GAB/DPG, DE 8 DE sEtEMBRo DE 2026.

a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, viii, da lei complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006;

considerando a Portaria Nº 92/2025/gab/dPg, de 22 de dezembro de 2025, que declara os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da defensoria Pública do estado do Pará, referente ao ano de 2026;

considerando a Portaria Nº 3615/2026-gP, de 27 de agosto de 2026 que suspende o expediente forense e prazos processuais no tribunal de justiça do Pará, resolve:

art. 1º alterar parcialmente o anexo único da Portaria Nº 92/2025/ gab/dPg, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da defensoria Pública do estado do Pará, referente ao ano de 2026, para transferir do dia 26 de outubro de 2026 (segundafeira) para o dia 29 de outubro de 2026 (quinta-feria) a fruição do ponto facultativo alusivo ao recírio.

art. 2º determinar à diretoria Metropolitana e à diretoria do interior a organização e funcionamento dos plantões nas causas consideradas urgentes, nas respectivas áreas de atuação. MôNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará

Protocolo: 1372153

Protocolo: 1372198