DOEPA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.758  191

Quinta-feira , 10 de SETEMBRO de 2026

a sUbdefeNsora Pública-geral iNstitUcioNal do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, §2º, iv, da lei complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; no uso das atribuições delegadas pelo art. 4º, vii, da Portaria Nº 36/2024, de 19 de julho de 2024; considerando os termos do laudo Médico nº 555/2026, protocolado no sei 2026/0007649, resolve: conceder à servidora Pública aNtoNia Maria de freitas braNdao, id. funcional nº 2048493/ 1, licença para tratamento de saúde, conforme o art. 81 e 84, da lei nº. 5.810/94, no período de 07/08/2026 a 02/02/2027.

lUciaNa saNtos filizzola briNgel subdefensora Pública-geral institucional do estado do Pará.

a defeNsora Pública-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º; considerando a necessidade de promover ações voltadas à valorização, à saúde integral e à transição qualificada dos servidores em fase de aposentadoria; considerando a proposta de instituição do Programa de Preparação para a aposentadoria (PPa) apresentada pela gerência de gestão de Pessoas (ggP) por meio do ofício nº 29/2026/ ggP/cad/daf/dPg; considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0009076, resolve:

art. 1º constituir grupo de trabalho, no âmbito da defensoria Pública do estado do Pará, destinado a elaborar estudos, diretrizes e atos normativos necessários à implantação do Programa de Preparação para a aposentadoria (PPa).

art. 2º designar as seguintes servidoras para integrarem o referido grupo de trabalho:

i - luisa Porto da silva, id. funcional nº 5889141;

ii - larissa lassance grandidier, id. funcional nº 80846713;

ii - jesiane silva Wanziler, id. funcional nº 80846680.

art. 3º as atividades desempenhadas pelos membros do grupo de trabalho dar-se-ão sem ônus para a administração Pública e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MôNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará

Protocolo: 1371926

cEsso N.º E-2026/2347469 - DPE/PA

Partes: defensoria Pública do Pará (cNPj/Mf Nº 34.639.526/0001-38) e a empresa gibbor PUblicidade e PUblicaÇÕes de editais, inscrita no cNPj/Mf sob o nº. 18.876.112/0001-76.

objeto: fica por meio deste termo aditivo ao contrato supramencionado prorrogado o prazo de vigência, inicialmente estabelecido na cláUsUla déciMa sexta do contrato de “prestação de serviços de publicações de avisos de licitação e afins, em veículos oficiais de comunicação (Jornal de grande circulação)”, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/09/2026 à 13/09/2027. ModificaÇÃo do valor do coNtrato nº 035/2023, elevando o valor global que era r$ 30.036,46 (trinta mil, trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) para r$ 31.451,00 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), em razão do reajuste de valor com base no índice iPca (ibge), conforme previsto na cláUsUla qUarta do contrato firmado entre as partes. DATA ASSINATURA: 03/09/2026.

dotaÇÃo orÇaMeNtária.

Programa/Projeto/atividade:

03.122.1447.8458; Natureza de despesa: 339039; fonte: 01500000001; Plano interno (Pi): 105oad8458c; gp Pará: 303144.

foro: justiça estadual do Pará – comarca de belém.

resPoNsável da coNtratada: alexaNdre da silva baNdetiNi, cPf: 163.813.638-60.

eNdereÇo da coNtratada: av. orosimbo Maia, 430 – sala 1516 edifício Easy Office – Vila Itapura – Campinas/SP CEP: 13.010-211. ordeNadora: MôNica PalHeta fUrtado beléM. defensora Pública geral.

data da assiNatUra: 02/07/2024 data da PUblicaÇÃo: 04/07/2024, doe: 35.881 coNtrataNte: defensoria Pública do estado do Pará-dPe/Pa

OBJETO: locação de imóvel, para fins não residenciais, que servirá para o funcionamento da sede do Núcleo regional do tocantins da defensoria Pública do estado do Pará no Município de abaetetuba/Pa, situado travessa santos dumont, nº 574, são lourenço, ceP: 68.440-000, abaetetuba/Pa. a defeNsoria Pública do estado do Pará, por meio de sua defensora Pública geral, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, determina o apostilamento ao contrato nº 047/2024-DPE/PA, firmado com o Sr. EDVAL AUGUSTO DAS CHAGAS brasileiro, divorciado, portador do rg nº 5.682.723-2ª via-Pc/Pa e cPf nº 069.639.782-04, residente e domiciliado rod. dr. joão Miranda, 1.557, casa 03, aviação, abaetetuba/Pa, ceP. 68.440-000, doravante denominado de locador, pertinente à alteração da cláusula quinta do contrato firmado, no que concerne à Modificação do Valor do Contrato nº 47/2024, inicialmente estabelecido na cláUsUla sexta, alterando o valor mensal de r$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) para r$ 12.070,00 (doze mil e setenta reais) em razão de acordo entre as partes, convencionado no instrumento inicial e conforme previsão do art. 18 da lei nº 8.245/91. a

contar da data-base do dia 02 de julho de 2026.

Para fazer face às despesas, a defensoria Pública valer-se-á dos recursos que estão livres e desimpedidos para este exercício, em conformidade com o Parecer nº 0564/2026-gabinete-NUPlaN, de 23/07/2026. recUrsos fiNaNceiros: Programa/Projeto/atividade: 03.122.1447.8458; fonte: 02500000001; Natureza: 339036; Plano interno (Pi): 105oad8458c; ação Pará: 303137. data da assinatura: 09 de setembro de 2026.

MôNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública geral

Protocolo: 1371966

PoRtARiA Nº 734/2026/GGP/DPG, DE 01 DE sEtEMBRo DE 2026. a sUbdefeNsora Pública-geral iNstitUcioNal do estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9º, § 2º, inciso iv, da lei complementar n° 54, de 07 de fevereiro de 2006, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, vii, da Portaria Nº 36/2024/gab/dPg, de 19 de julho de 2024; tendo em vista o Processo eletrônico de informação Nº 2026/0011199; resolve: conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos: