DOEPA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.758  193

Quinta-feira , 10 de SETEMBRO de 2026

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JuDiciÁRio

tRiBuNAL DE JustiçA Do EstADo Do PARÁ

técNicA Nº 062/2024/tJPA. a PrefeitUra MUNiciPal de viseU, inscrita no cNPj/Mf nº 04.873.618/0001-17, adere ao acordo de cooPeraÇÃo técNica Nº 062/2024, celebrado entre o tribunal de justiça do estado do Pará, estado do Pará, a secretária de estado das Mulheres, secretária de estado de segurança Pública e defesa social, Polícia Militar do estado do Pará e Polícia civil do estado do Pará, cujo objeto é a implementação do PrograMa PatrUlHa Maria da PeNHa , que objetiva garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar estabelecendo mecanismos de fiscalização e monitoramento para o cumprimento das Medidas Protetivas previstas na lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, previamente selecionadas pelo juízo com competência em julgar os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. // data da assinatura: 08/09/2026 // responsável pela assinatura: cristiano dutra vale – Prefeito Municipal de viseu.

o tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará, neste ato representado por seu secretário de administração, o senhor MaUrÍcio crisPiNo goMes, brasileiro, domiciliado em belém, capital do estado do Pará, matrícula funcional nº Pa70149, designado pela Portaria Nº 717/2025gP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no diário de justiça do dia 4 de fevereiro de 2025, e por força da delegação de competência conferida pela Portaria Nº 823/2023-gP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria Nº 1.218/2026-gP, de 29 de abril de 2026, vem atualizar as equipes de gestão e fiscalização do Contrato nº 025/2026, e das Atas de registro de Preços nº 014/2026, 016/2026 e 017/2026, conforme instruído nos autos do Processo sei nº 0061857-91.2026.8.14.0900 e de acordo com a tabela abaixo:

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tRiBuNAis DE coNtAs

tRiBuNAL DE coNtAs Dos MuNicÍPios Do EstADo Do PARÁ

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Permanecem inalteradas as demais disposições dos instrumentos acima identificados. Belém-PA, 09 de setembro de 2026. // RESPONSÁVEL PELA assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração do tjPa.

Protocolo: 1371840

objeto: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de comunicação para produções de conteúdos audiovisuais, incluindo câmeras fotográficas com acessórios, smartphones, estabilizadores de smartphones (gimbal) e equipamentos de iluminação para uso da assessoria de comunicação do TCMPA, conforme especificações contidas no Edital Convocatório. data de abertUra da sessÃo: às 09:00h do dia 23/09/2026.

local: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUasg.asp acesso ao edital: www.tcmpa.tc.br/e https://www.comprasnet.gov.br/ seguro/loginPortalUasg.asp belém, 09 de setembro de 2026.

joNas silva dos saNtos Pregoeiro aviso de licitaÇÃo

Modalidade: edital PregÃo eletrôNico nº 50/2026/tcMPa, sob o tipo MeNor PreÇo

objeto: contratação de empresa especializada para execução do núcleo esportivo da corrida e caminhada do tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA 2026, conforme especificações contidas no Edital convocatório.

data de abertUra da sessÃo: às 09:00h do dia 28/09/2026. local: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUasg.asp acesso ao edital: www.tcmpa.tc.br/e https://www.comprasnet.gov.br/ seguro/loginPortalUasg.asp belém, 09 de setembro de 2026. joNas silva dos saNtos Pregoeiro

Protocolo: 1371983

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ExtRAto Do 28º tERMo DE ADEsão Ao AcoRDo DE cooPERAção técNicA Nº 084/2025/tJPA. a PrefeitUra MUNiciPal de gUrUPá, inscrita no cNPj/Mf nº 04.876.397/0001-30, adere ao acordo de cooPeraÇÃo técNica Nº 084/2025, celebrado entre o tribunal de justiça do estado do Pará, estado do Pará, por intermédio da Procuradoria-geral do estado (Pge-Pa), o Município de belém, por meio da Procuradoria-geral do Município (PgM-beléM) e o instituto de estudos de Protesto de títulos do brasil – seção Pará (iePtb-Pa), cujo objeto é conceder gratuidade dos emolumentos incidentes sobre o ato de desistência/cancelamento do protesto requerido pelo TJPA, por remessa indevida ou ordem judicial, ficando a aplicação da gratuidade, em outras unidades da federação, condicionada às normas e regulamentações locais vigentes, bem como autorizar a protocolização e realização de protesto de títulos e documentos de dívida de interesse do tjPa junto a quaisquer tabelionatos de Protesto situados nos diversos estados da federação, em consonância com a legislação nacional pertinente e os regramentos locais aplicáveis. // data da assinatura: 08/09/2026. // responsável pela assinatura: Maria iracilda de almeida alho – Prefeita Municipal de gurupá.

tRiBuNAL DE coNtAs Do EstADo Do PARÁ

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a secretária de gestão de Pessoas do tribunal de contas do estado do Pará, no uso de suas atribuições, estabelecidas pela Portaria Nº 43.320/2025,

coNsideraNdo o que dispõe o artigo 15, inciso i, da lei nº 8.037, de 0509-2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.722, de 08-09-2014; coNsideraNdo o disposto nos artigos 8, 11 e 12, da resolução nº 18.768/2015;

coNsideraNdo o Parecer nº 116/2026, da comissão Permanente de avaliação e desempenho, anexo ao expediente eletrônico nº 014841/2026,

Protocolo: 1371814