DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve : Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P181720/2026 , e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores públicos municipais, JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA , matrícula nº: 45.335– 16 , no encargo de presidente, ALEXANDRA STUDART DE ANDRADE SOBRAL , matrícula nº: 178.622–0 1 , na qualidade de secretária e VERUSKA QUEIROZ DE CASTRO , matrícula nº: 90.990–0 1 , no encargo de membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde. (assinado por certificação eletrônica) Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.

AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, no Decreto Municipal nº 15.608, de 31 de março de 2023, e no Decreto Municipal nº 15.875, de 11 de janeiro de 2024, bem como nos documentos, informações e manifestações técnicas e jurídicas constantes do Processo Administrativo (SPU) nº P251200/2026, a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 239/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 95/2025, promovido pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, para a aquisição de 11 (onze) kits de instrumentais cirúrgicos para videolaparoscopia, correspondentes ao Lote 09, Item 01, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais das unidades hospitalares da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza, especialmente à estruturação do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC, bem como à operacionalização dos serviços cirúrgicos da rede, para o período de 12 (doze) meses, junto à empresa CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.814.280/0002-88, no valor global de R$ 585.199,89 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). O objeto compreende: • 11 (onze) caixas de instrumentais cirúrgicos para videolaparoscopia, apresentação unidade, marca TAIMIN, ao valor unitário de R$ 53.199,99, totalizando R$ 585.199,89. A contratação destina-se ao atendimento das necessidades assistenciais das unidades hospitalares da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza, visando assegurar a disponibilidade de instrumentais necessários à realização de procedimentos cirúrgicos por videolaparoscopia, bem como à plena operacionalização das torres de videolaparoscopia existentes na rede e à estruturação dos serviços cirúrgicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC. A documentação constante dos autos registra, ainda, a compatibilidade do objeto com as necessidades da Administração, a vantajosidade econômica da adesão e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis, tendo sido formalizadas as anuências do órgão gerenciador e da empresa detentora do registro de preços. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: • 25901.10.302.0123.1003.0051.449052.0.150010020000 – Aquisição e implantação de produtos e serviços – Atenção Especializada; • 25901.10.302.0123.1003.0051.449052.0.160100000000 – Aquisição e implantação de produtos e serviços – Atenção Especializada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

(documento assinado digitalmente)

Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL.

CHAMADA PÚBLICA: Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P138876/2026

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC A FIM DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “ATLETA CIDADÃO LUTAS” DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 11664.

O Secretário Municipal do Esporte e Lazer, ANDERSON MARQUES PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e em observância a Lei Federal 13.019/14 e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986 , de 16 de abril de 2021 e do item 12.5 do Edital Licitatório, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Chamada Pública Nº 018/2026(Edital 11664) a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE CNPJ Nº 00.869.949/0001-22, vencedora do certame no valor global de R$ 2.707.430,56(dois milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), conforme resultado publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 4 de setembro de 2026, nos termos indicados e assinados pela Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações- CCPL1, Thayla Alves de Queirós Lira.

A Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social , no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos dos Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR, ADJUDICA E HOMOLOGA o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026 , Processo nº P109293/2026, que tem