DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , por intermédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) , neste ato representado por seu Presidente, em substituição, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO ARAÚJO , brasileiro, designado através do Ato nº 0870/2026 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 15 de abril de 2026, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , e o Sr. JARBAS CARLOS MIRANDA , brasileiro, Tecnólogo em logística, portador do RG 890*810 - SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 500..-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO , resolvem firmar o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO , mediante as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O presente Termo de Rescisão de Contrato fundamenta-se no art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/1993, que trata da rescisão amigável de contratos administrativos, permitindo o acordo entre a Administração Pública e o contratado, desde que haja conveniência para o ente público e a formalização do ato no processo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, nesta data, do Contrato nº 150/2025 - IMPARH/JARBAS CARLOS MIRANDA , celebrado em 30 de setembro de 2025, entre as partes acima consignadas, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. PARÁGRAFO ÚNICO - Mesmo depois de cessada a vigência do instrumento, o CONTRATANTE obriga-se a cumprir os compromissos financeiros assumidos durante a vigência contratual. CLÁUSULA TERCEIRA Referendado pelo que dispõe a Cláusula Nona, revogam-se as disposições em contrário, considerando-se extintas as obrigações assumidas e convencionadas no instrumento originário. Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o presente instrumento, lavrado em 03 cópias de igual teor, perante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes que a tudo assistiram. Fortaleza, 27 de abril de 2026. CONTRATANTE: Francisco das Chagas Nascimento Araújo. CONTRATADO: Jarbas Carlos Miranda. TESTEMUNHAS:

O Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º, VI, c/c art. 5º, caput, da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o art. 2º, VI e XI, do Anexo I do Decreto Municipal n° 16.056, de 15 de julho de 2024, bem como de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 13.673, de 14 de outubro de 2015, e em respeito ao que consta do Edital nº 185/2024, DIVULGA , no Anexo Único , o Resultado Final do Credenciamento para a Formação de Banco de Colaboradores Internos para Seleções Públicas e Concursos Públicos, nos termos previstos no instrumento regulador do certame. Fortaleza, 27 de agosto de 2026

Francisco Evaldo Ferreira Lima

Presidente do IMPARH CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 99/2026

PARTICIPANTES CREDENCIADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO QUADRO I DO SUBITEM DO EDITAL Nº 185/2024 CPF COLABORADOR

202..-00 ANA LUCIA ALBUQUERQUE FONTENELE

256..-68 EVANILDES MACIEL DE OLIVEIRA

188..-59 HIRAN SILVA LIMA

265..-87 JOSENITA FARIAS DE ARAUJO PAZ

221..-68 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BARBOSA 105..-15 REGINA DE FATIMA CAVALCANTE ARRUDA 265..-44 MARLIANE FERNANDES DUTRA

872..-04 ANNA KARINNA DE LIMA GADELHA 229..-49 FERNANDA CUSTÓDIO LIMA FEITOSA 649..-04 SANDRA RACQUEL DE MELO BATISTA 245..-04 MARIA FÁTIMA DA CRUZ BEZERRA

613..-91 LUIS APOLONIO ALVES DA SILVA

231..-68 ARMANDO AUGUSTO DE AZEVEDO DAMASCENO 322..-87 LUANA DE ALENCAR FRANÇA 613..-82 JOSE LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS 141..-53 FRANCISCO MANOEL LEAL TEIXEIRA 917..-53 EFNIA NOGUEIRA MELO 001..-77 ROBERTA BATISTA VIRGINIO 468..-53 GIVELDER ALENCAR DE SOUZA 934..-20 AURYGLYDSON DE CASTRO CARNEIRO 135..-49 TEREZA CRISTINA BARBOSA QUEIROZ 607..-22 ALANA LIMA DA SILVA 320..-53 TANIA RODRIGUES DE AQUINO 002..-44 ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA 463..-20 GIRLAINE MARIA GADELHA FERNANDES 477..-87 ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS

671..-34 MAYARA TELES PONTES RODRIGUES 932..-20 RAQUEL ARAÚJO POMPEU

633..-87 FRANCISCA JUSCILENE NEVES AGAPITO SOUZA 619..-87 GREGORIO DANTAS TEIXEIRA

616..-34 SEBASTIAO DO NASCIMENTO LIRA 026..-10 ALINE SILVA DO CARMO 769..-49 IENATLA DAVID SOMBRA DE LIMA 657..-00 GERMANA ELISA SANTOS ROCHA 945..-34 JOSIANE ALVES BANDEIRA 000..-26 LIDIANE GOMES PONTE SOUSA