DOMMAAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5371

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 10.09.2026

pág. 10

PROGEM

A PROCURAD O RA-GERAL DO MUNICÍPIO DE M ACAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n° 306/2002 - PMM, pelo art. 228, inciso IV, e art. 232, am bos da Lei Orgânica do M unicípio de M acapa, bem com o pelo Decreto de N om eação n° 5.437/2025 - PMM, e nos term os da Lei Com plem entar M unicipal n' 122/2018,

CONSIDERANDO a Circu lar n° 1.490/2026 1Doc e o O ficio n° 0001 /2026-GAB/SMTC/PMM, expedidos pela Secretaria M unicipal de Transparência e Controladoria - SM TC, que solicitam a indicação de com issão ou servidor responsável pela elaboração do Relatório de Gestão do ex ercicío de 2025;

CONSIDERANDO a D ecisão Norm ativa n° 029/2025 - TCE/AP, que dispõe sobre as unidades cujos dirigentes m áxim os devem apresentar Relatório de Gestão referente ao ex ercício de 2025;

Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 012/2026 - PROGEM.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pr o c u r ao o ra -G e r a l oo M u n ic íp io de M a c a p á De c re to n° 675/2026 - PMM

SEMPLA

P O R T A R I A N.82/202« - SEMPLA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, usando de suas atribuições legais que lhe sâo conferidas pelo Art, 228. da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Art. 88 do Regimento Interno da Administração Direta do Município de Macapá e disposto no Decreto 166/200$, Ari S \ incisos III, JV. V, XI, XIV do Regimento Interno da SEMPLA, datada tfc 25 de julho de 2005. considerando o Decreto n*. 8152026-PMM,

R E S O L V E :

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Com issão responsável pela elaboração do Relatório de G estão da Procuradoria-Geral do M unicípio de M acapá - PROGEM , referente ao ex ercício de 2025.

Art. 2o A Com issão será com posta pelos seguintes

servidores:

N° N om e C argo M atrícu la Fu n çà o
D iretora do
R A F A E L A
01 S O U Z A Dep. 00063290 P reside
A d m in istrativo nt©
SILVA
e Fin a n ceiro .
E V A N D R O
02 LU L A d vog ad o 00125561 M em bro
P ú blico
R O D R IG U ES
M IC H A E L Su b pro cu rado r
A N D R E DA do
03 00063337 M em bro
SILVA C o n te n c io so
FE ITO S A A d m in istrativo

Art. 3° Com pete á Com issão organizar, consolidar e elaborar o Relatório de Gestão do exercício de 2025, observando os prazos estabelecidos e as diretrizes fixadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Am apá e dem ais norm ativos aplicáveis.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor MÁRCIO DE CARVALHO PENA, ocupante da Categoria Funcional de ADMINISTRADOR, matrícula: 00935W1 lotada'na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da l»fttrmaç3o-SEMPLA/PMM. referente ao quinquênio de 2006/20!), hôs/pèrtodòs àfcrett» descrito;

1® PERÍODO 01/10/226 a 30/10/226 2° PERÍODO 01/12/2026 s 30/12/2026

3° PERÍODO 01/03/2027 a S#M/2*27

Art. 2“ - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia «1 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE E PI BUQI E-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de PlanejamentojOrçaitento e Tecnologia dá Informação, em 01 DIECO ANPERaofrraLPA S PAULA Secretário Mujippât da SEMPLA/PMM Decreto n- 815/2026-PM.M,

Diego Anderson Caídas Paula Secretário da SEMPLA/PMM Decreto n° 81 S /|2 B