DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº461/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 03 de setembro de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ORDEM INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL 01 06.012.893-3 HIPERFERRO COMERCIAL DE ACOS LTDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ITALO REIS GONCALVES , matrícula 30000722, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 09 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.430, de 01 de Julho de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Julho de 2026, RESOLVE NOMEAR , ITALO REIS GONCALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0019/2026-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.430 de 01 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR ITALO REIS GONCALVES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior, regido pelo edital nº 001/2017, publicado no DOE de 15/09/2017, com homologação publicada no DOE de 12/06/2018, considerando a sentença proferida no processo judicial nº 3004443-58.2024.8.06.0001, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 004/2018, publicado no DOE de 08/06/2018, resolve nomear o candidato JOSÉ EDSON MARTINS FILHO , classificação 81, inscrição nº 80936, de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Trânsito e Transportes, do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes, referência 06, do Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.952, de 14/01/2016 c/c Lei nº 18.002, de 31/03/2022, com lotação no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará. O candidato deverá apresentar documentação e exames de acordo com o Anexo Único deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdine

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE