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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/09/2026 · pág. 34

DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

98

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO

A candidata deverá comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará localizado à Av. Godofredo Maciel, 2900, bairro Maraponga, Fortaleza-Ceará, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: 1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DO DETRAN/CE. 1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/ CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br);

1.9 Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso;

1.10 Cópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental, somente para o cargo Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes;
111 Cói id d Cifid d lã d Ei Médi d Viid d A d Tâi T
. pa autentcaa o ertcao e concuso o nsno o, para os cargos e storaor e e gente e rnsto e ransportes;
1.12 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Analista de Trânsito e Transportes, conforme está
explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;

1.13 Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD), ambas na Categoria B, para os cargos de Agente de
Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes;
1.14 Cópia autenticada da Reservista (se do sexo masculino);
1.15 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
1.16 Comprovante de endereço;
1.17 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.18 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição;
1.19 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.ce.gov.br/);
120 Dlã d id d ã fã úbli f Miil Edl Fdl dl fid
. ecaraço o nteressao e que no ocupa outro cargo ou exerce unço ou emprego pco nas eseras uncpa, staua e eera (moeo orneco
pelo DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que
ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma jugada lícita pelo órgão competente;

1.21 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso(modelo fornecido
pelo DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br);
1.22 Declaração de que não é aposentado por invalidez(modelo fornecido pelo DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br);
1.23 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral ;
1.24 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais)

1.25 Certidão negativa do Cartório de crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou
do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital.
1.26 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal ;
127 Ctidã d Nd Ct d Jti Fdl
. ero e aa onsa a usça eera ;
1.28 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica);

1.29 Termo de ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará e
1.30 Formulário de opção por regime tributário.
As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas do Local de Residência do candidato.

2 RELAÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DO DETRAN/CE PARA
Ç
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo fornecido

pelo DETRAN/CE pelo endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que
ocupava ou da função ou emprego que exercia ou ainda nos casos de acumulação legal comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente;
, , ,
2.4 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental, somente para cargo Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes;

2.5 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio, para os cargos de Vistoriador e de Agente de Trânsito e Transportes;
2.6 Cópia do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Analista de Trânsito e Transportes, conforme está explicitado
na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
2.7 Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD), ambas na Categoria B;

2.8 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.9 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);

2.10 Declaração de Bens;
2.11 Comprovante de Quitação Eleitoral e

2.12 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
O Candidato será encaminhado a Perícia Médica após a entrega da documentação acima relacionada e retornará ao Núcleo de Recursos Humanos do
,
DETRAN/CE para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM.
As realizações dos exames abaixo discriminados ocorrerão as expensas do candidato para efeito da inspeção de saúde oficial a que o convocado se subme-
, ,
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d) Sumário de Urina;

e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;

i) Eletroencefalograma com laudo e
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho e biomicroscopia)
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a
liã iil
avaaço perca.
A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, nos termos dos artigos 18 e 25 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974.

PORTARIA Nº364/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP 08012.184566/2026-03, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº15.952, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do DETRAN/CE; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº329, de 13 de junho de 2024, e o Decreto Estadual nº36.172, de 07 de agosto de 2024, Resolve Ascender Funcionalmente, referente ao exercício de 2024, através da Progressão Por Desempenho, os SERVIDORES lotados neste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, conforme relacionados no anexo único desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.