DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 99

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes – ANAOTT TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Desempenho

*** *** * PORTARIA Nº922/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP 08012.155423/2025-03, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº15.952, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do DETRAN/CE; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº329, de 13 de junho de 2024, e o Decreto Estadual nº36.172, de 07 de agosto de 2024, Resolve Ascender Funcionalmente, referente ao exercício de 2024, através da Progressão Por Desempenho, os SERVIDORES** lotados neste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, conforme relacionados no anexo único desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº922/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026 GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes – ANAOTT TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Desempenho

*** *** * PORTARIA Nº2079/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, Resolve Substituir na portaria nº89/2020 , os seguintes SERVIDORES** : FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO, Médico, Mat./SEPLAG nº 3003711-1, pela Médica MARIA JUSTA MARTINS DE OLIVEIRA, CRM nº 20.939; NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA, Agente de Trânsito e Transportes, Mat. nº 2909.1.2, pela servidora CAMILA NAIR AGUIAR, Agente de Trânsito e Transportes, Matrícula nº 30003187, para integrarem a comissão especial da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/CE para fins de concessão da gratificação de Risco de Vida e Saúde. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026.

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2026.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/ CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:

• Anexo I – 27 CAPRINO(S) 22 OVINO(S)

• Anexo II - 22 EQUINO(S) 13 ASININO(S) 4 MUAR(ES)

• Anexo III - 7 BOVINO(S)

No total de 95 animais.

Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.

Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO:

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2026)