DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 105

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 11/2026

PROCESSO Nº : 46001.007594 / 2026 Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. OBJETO: Contratação, sob demanda, de serviços tecnológicos homologados no Marketplace da ETICE, abrangendo computação em nuvem (Infraestrutura como Serviço – IaaS, Plataforma como Serviço - PaaS e Software como Serviço - SaaS), segurança da informação, inteligência artificial, analytics, banco de dados, infraestrutura digital, backup e recuperação de desastres, bem como demais serviços especializados de TIC, com integração ao ambiente tecnológico da SEPLAG, escalabilidade e disponibilidade compatível com serviços críticos do Estado. JUSTIFICATIVA: Justifica-se por trata-se de aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: 24.989.770,00 (vinte quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (19263). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº.03.773.788/0001-67. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 11/2026 - WENDELL MILITÃO FERNANDES MENDES - Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital - Fortaleza, 08 de setembro de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 11/2026 - ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Wendell Militão Fernandes Mendes ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/24329

PROCESSO VIPROC: 02522006/2023 - OBJETO: Inserção dos licitantes como detentores de preço registrado para os itens 01, 02, 07, 09, 21, 22 e 23 , proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2026/24329. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230004/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Rogério Marcos Bidóia, Representante Legal da Empresa MERCADOMOVEIS LTDA , João Vitor Meneses Lago, Representante Legal da Empresa VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240027 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.008814/2024-69; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240027 e as informações nas fl s. 3138, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Limpeza (Saneantes), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especifi cações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240027 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240027 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 22001.119025/2026-56 – NUP / SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antônia de Maria Gomes Jorge, CPF nº 208.931.243-20, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação -SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 35, matrícula nº 036426-1-5, com óbito em 19/05/2026, pensão mensal no valor de R$ 3.176,20 (Três mil cento e setenta e seis reais e vinte centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 19/05/2026, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) Raimundo Farias de Sousa CÔNJUGE 230.672.413- 04 3,176.20 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo número 08888916/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora JOCILENE SOARES MARQUES , CPF 103.157.483-20, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, classe , nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula número 49206119, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 51,76%, a partir de 11/11/2023, tendo como base de - cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de ABR/2008 a OUT/2023, cujo valor é de R$ 1.098,76. Para o benefício previdenci ário em referência ficam assegurados os proventos da servidora no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 1320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), com fundamento no(a) Medida Provisória N° 1.172, de 1° de maio de 2023, publicada no DOU de 1°. 5.2023 - Edição extra, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos da servidora, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta em valor inferior ao mínimo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo número 03164839/2023, RESOLVE CONCEDER, Art. 5º, parágrafo único, c/c o art. 1º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019., ao servidor JOSE WASHINGTON BATISTA DE ARAUJO , CPF 092.074.573-34, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula número 08427410, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 90,0%, a partir de 25/03/2023, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a FEV/2023, cujo valor é de R$ 2.041,42. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE