DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Excesso - PEFOCE | 125.077,50 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FRMMP | 4.881.899,87 | ||
| 2.501.1100005 - Recursos ordinários para o sistema estadual de recursos hídricos - Superávit - SRH | 1.137.271,11 | ||
| 2.569.9200000 - Outras transferências de recursos do FNDE - Superávit - SEDUC | 12.000.000,00 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
764.501,79 | ||
| 2.669.9200000 - Outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FECA | 500.000,00 | ||
| 2.669.9200000 - Outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FEMIC | 2.688.000,04 | ||
| 2.711.1100000 - Recursos ordinários - Superávit - FASSEC | 10.047.795,53 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FSPDS | 2.313.000,00 | ||
| TOTAL | 593.745.490,15 | 593.745.490,15 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III. Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.543, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 593.745.490,15
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
1.148.550,27 |
|||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 1.148.550,27 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10498 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE |
1.148.550,27 | |||
| . 03 - GRANDE FORTALEZA 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.148.550,27 29.598.191,38 |
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
29.598.191,38 | |||
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (Administrativo) |
27.911.570,97 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 27.911.570,97 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 168662041 | |||
| 20336 - Pagamento de Indenizações e Outros Benefícios Assistenciais a Inativos e Pensionistas - TJ (A | dministrativo) | .., | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.686.620,41 1.201.125,60 |
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 1.201.125,60 | |||
| 14.126.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 1130 E Mlhi Tlói d úl idd d Dfi Públi DPGE |
359.000,00 | |||
| 7 - struturação e eora ecnogca os Nceos e Unaes a eensora ca - . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 359.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. |
842.125,60 | |||
| 11731 - Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 842.125,60 3969083392 |
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
.., 5.000,00 |
|||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10505 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFRA |
. | 5.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 36.535.833,92 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. |
14.130.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 26783313 - MOBILIDADE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 14.130.000,00 |
| .. , . 11070 Iltã d Sit Mtfiái Lih Lt C I Ob Cii |
19.931.470,97 | |||
| - mpanaço o sema eroerrovro - na ese (omp. - ras vs). |
||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 19.931.470,97 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11073 - Imlantaão do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Com IV - Gerenciamento e Suervi |
são) | 2.474.362,95 | ||
| pç p. p 03 - GRANDE FORTALEZA |
. INVESTIMENTOS |
1.754.3210042 | 1 | 2.474.362,95 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO 25752321 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ |
3.150.000,00 | |||
| .. - . |
1.550.000,00 | |||
| 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliaçã 08 - SERRA DA IBIAPABA 25752321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ |
o e Melhoria da Infraestrutura de Energia. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.550.000,00 |
| .. . 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliaçã 14 - VALE DO JAGUARIBE |
o e Melhoria da Infraestrutura de Energia. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.600.000,00 1.600.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 184000000 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
.., 1.840.000,00 |
|||
| 06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20263 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS |
1.840.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.840.000,00 9.000.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
9.000.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
900000000 | |||
| 20868 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PC 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 25011100051 | 0 | .., 900000000 |
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
.. | .., 8.987.395,41 |
||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 8.987.395,41 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11232 Mdiã Adtã Á d TI d Uidd d Píi F |
8.702.317,91 | |||
| - oernzaço e apaço na rea e .. as naes e erca orense 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 8.702.317,91 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11736 - Modernizaão e Adataão das Unidades de Perícia Forense |
160.000,00 | |||
| ç pç 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 160.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenão dos Servios da Atividade Fim da Pefoce |
125.077,50 | |||
| ç ç 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 125.077,50 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 8.034.473,85 | |||
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
8.034.473,85 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21013 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial. |
2.533.473,85 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 2.533.473,85 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21013 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial. |
5.500.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100051 | 0 | 5.500.000,00 |
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20926 - Realização de Cursos para Formação Inicial. |
1.000,00 |