DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
8
ANEXO DO DECRETO Nº37.543, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER J | UDICIÁRIO | 13.070.903,27 | ||
| 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
13.056.149,03 554576135 |
|||
| 20495 - Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.759.1200070 | 1 | .., 5.545.761,35 |
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
751038768 | |||
| 20495 - Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU |
.., |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.759.1200070 | 1 | 7.510.387,68 |
| 04200101 - ESMEC 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10990 - Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados - FERMOJU |
14.754,24 14.754,24 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.759.1200070 | 1 | 14.754,24 |
| 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL D |
O ESTADO DO CEARÁ |
1.100.000,00 |
||
| 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL D 14.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
O ESTADO DO CEARÁ | 1.100.000,00 100.00000 |
||
| 20257 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FAADEP 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.759.1200070 | 1 | , 100.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. d f d i d Aii diil diil l i |
AA | 1.000.000,00 | ||
| 20619 - Promoção a Oerta e Servços e ssstênca Juca e Extrajuca, Integra e Gratuta - 15 - ESTADO DO CEARÁ |
DEP. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.759.1200070 | 1 | 1.000.000,00 |
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
4.559.767,00 |
|||
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 11550 Rtã d Siliã d Tâit |
4.559.767,00 4.559.767,00 |
|||
| - esauraço e nazaço e rnso. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.752.9200000 | 1 | 4.559.767,00 |
| 08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS |
10.500.000,00 10.500.000,00 |
|||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20388 Oã Mtã d Sit Mtfiái d Etd d Cá |
10.500.000,00 | |||
| - peraço e anuenço os semas eroerrovros o sao o ear 03 - GRANDE FORTALEZA 10200006 FUNDO DE SEGURANA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.501.1100051 | 0 | 10.500.000,00 472646835 |
| - Ç Í |
.., |
|||
| 10200007 - FSPDS - POLCIA CIVIL 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12063 - Modernizaão na Área de Tecnoloia e Comunicaão da Polícia Civil - FSPDS |
977.550,89 320.550,89 |
|||
| ç g ç . 03 GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 17591200070 | 1 | 32055089 |
| - 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12063 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS |
.. | ., 657.000,00 |
||
| . 03 - GRANDE FORTALEZA 10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR |
INVESTIMENTOS | 2.759.1200070 | 1 | 657.000,00 55600000 |
06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
., | |||
| .. . 21182 - Funcionamento integrado da atividade fim - Terceirização PMCE 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 27591200070 | 1 | 556.000,00 55600000 |
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
.. | ., 110000000 |
||
06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
.., |
|||
| .. . 11448 - Modernização da Frota do Corpo Militar do Ceará |
1.100.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE |
INVESTIMENTOS | 2.759.1200070 | 1 | 1.100.000,00 663.00000 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11245 - Melhoria das Unidades da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) - FSPDS. |
, 663.000,00 |
|||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.713.9200000 | 1 | 663.000,00 |
| 10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS | 1.400.000,00 |
|||
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20853 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS |
520.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.759.1200070 | 1 | 520.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20853 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS |
300.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.713.9200000 | 1 | 300.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20860 - Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC - FSPDS |
580.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.759.1200070 | 1 | 580.000,00 |
| 10200018 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLIC |
A | 29.917,46 | ||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11080 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FS |
PDS | 29.917,46 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.759.1200070 | 1 | 29.917,46 |
| 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLI 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLI |
CO DO ESTADO DO CEARÁ CO DO ESTADO DO CEARÁ |
4.881.899,87 4.881.899,87 |
||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20157 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FRMMP/CE |
4.881.899,87 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.759.1200070 | 1 | 4.881.899,87 |
| 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
6.310.000,00 |
|||
| 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10992 - Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores. |
6.310.000,00 6.310.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 6.310.000,00 |
| 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
46.961.726,57 |
|||
| 24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF |
161.283,95 | |||
| 10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20579 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades h |
ospitalares sob gestão estadual. |
27.000,00 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 1 Aii il d il blil hil |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.636.2200088 | 1 | 27.000,00 112.985,00 |
| 0895 - qusção e nstaação e matera permanente na atenção amuatora e osptaar. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.636.2200088 | 1 | 112.985,00 |
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10895 - Auisião e instalaão de material ermanente na atenão ambulatorial e hositalar |
21.298,95 | |||
| qç ç p ç p. 03 - GRANDE FORTALEZA 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN HIAS |
INVESTIMENTOS | 2.636.2200088 | 1 | 21.298,95 143044035 |
| - - 10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20579 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades h 03 - GRANDE FORTALEZA |
ospitalares sob gestão estadual. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
16009200000 | 1 | .., 1.144.355,30 114435530 |
10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20579 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades h |
ospitalares sob gestão estadual |
.. | .., 286.085,05 |
|
03 - GRANDE FORTALEZA |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
16009231100 | 1 | 28608505 |
24200224 - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI |
.. | ., 3709557 |
||
10126171 - ATENÇÃO À SAÚDE COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
., | |||
| .. , . 10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção ambu 03 - GRANDE FORTALEZA |
latorial e hospitalar. INVESTIMENTOS |
1.636.2200088 | 1 | 18.895,55 18.89555 |
10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção ambu |
latorial e hospitalar. |
, 18.200,02 |
||
03 - GRANDE FORTALEZA 24200244 - SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SEVISA |
INVESTIMENTOS |
2.636.2200088 | 1 | 18.200,02 669.851,74 |