DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ROGERIO PEREIRA RODRIGUES , matrícula 12584512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, s í m b o l o DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº331/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº333/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de maio a 20 de junho do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº333/2026 DE AGOSTO DE 2026 INTERSTÍCIO DE JUNHO DE 2026

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº047/2023

NUP 18001.034317/2026-42

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.034317/2026-42, em consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº047/2023/SAP , celebrado com a SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , CNPJ sob o nº 04.367.730/000186, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção na Cláusula Oitava, item 8.1 do Contrato nº 047/2023/SAP a seguinte dotação orçamentária: 2026 - 18100013.06.421.197.20793.03.339037.1.5009100000.0 - 23962; CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2023/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. DATA ASSINATURA: 28/08/2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 04 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº70/2025 Nº DO NUP: 43022.009470/2026-31 (IG: 1475577000) I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº70/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO , já qualificado nos autos originais, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, já qualificada nos autos originais, residente e domiciliada no município de Brejo Santo/CE, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35,§1° da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com término previsto para 01/03/2027; IV - VIGÊNCIA: 01/03/2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim (Prefeita de Brejo Santo).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2025 NUP: 43022.009469/2026-14 IG_1475258000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2025/SOP; NUP nº 43022.009469/2026-14., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, - neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº. 30001575 e ende reço profissional na SOP. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA , com endereço na Calçada das Camélias, 53, 1º andar, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Município de Barueri/SP, CEP: 06453-056, devidamente inscrita no CNPJ/MF 12.039.966/0001-11, Inscrição Estadual nº 152.123.140.110, Inscrição Municipal nº 4.BK156-4, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LARISSA PUTUMUGI RANGEL; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 43022.009469/2026-14, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 182/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, sob o Sistema de Registro de Preços, Ata de Registro de Preços n° 017/2024 da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SELC/RR, prorrogada através do 1º Termo Aditivo, bem como nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do referido instrumento contratual, e demais disposições legais aplicáveis.. V–OBJETO: 1.1. O aludido aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo** de vigência do Contrato nº 182/2025,