DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 39

cujo objeto consiste na contratação de serviços de gerenciamento, administração e controle de manutenção em geral, englobando serviços mecânicos de toda a ordem com fornecimento e reposição de peças e acessórios para veículos, embarcações, máquinas e equipamentos, através de sistema informatizado e integrado, com tecnologia de cartão eletrônico, e ampla rede de estabelecimentos credenciados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Contrato. 1.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses, findando em 29 de outubro de 2027. 2.1. O valor global anual do presente aditivo é de R$ 443.340,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta reais). 2.2. Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: 43200007.26.782.261.11621 – Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 704 Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás – Royalties. VI- VALOR ADITIVO: R$ 443.340,00 (quatrocentos e quarenta e tres mil, trezentos e quarenta reais). VII DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII–VIGÊNCIA: 29/10/2027 IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LARISSA PUTUMUGI RANGEL (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). X- DATA: 03/09/2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2026 NUP: 43022.005469/2026-37**

IG 1467428000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 035/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, devidamente qualificada nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: com endereço na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 035/2026, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº035/2026 ; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 26.205,71, correspondente a 7,09% do valor original do contrato, sendo esta a repercussão financeira; 1.3.Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 26.205,71; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 118/2026 NUP: 43022.006858/2026-80 IG 1462311000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , com sede na Rua Gilberto Studart, 55, sala 1602, Torre Norte (T-2), bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60.192-105, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa Contratada e documentos insertos no NUP 43022.006858/2026-80; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-358 NO TRECHO: OLHO D’ÁGUA DA BICA - DIVISA CE/RN , NOS MUNICÍPIOS DE TABULEIRO DO NORTE E ALTO SANTO – CE, COM EXTENSÃO DE 23,52 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260041 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11629 – Fonte: 500 – Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 23.999.999,99 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO(CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA). Em fortaleza, 04 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 322/2026 NUP: 43022.000048/2025-39

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO: – Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.000048/2025-39, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. . OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-025, nos municípios de Eusébio-CE e Aquiraz-CE. Referência: NUP 43022.000048/2025-39 Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-025 Trecho – 025ECE0030E0 Início: ENTR. CE-506 p/ COFECO (FORTALEZA) Final: ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) Coordenada UTM Início: 564259 m E / 9577438 m S Final: 567024 m E / 9574589 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 4.482 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 156 m. A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado , de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em virtude de decisão Liminar objeto do processo n° 3010637- 40.2025.8.06.0001(7° vara da Fazenda Pública). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. ( COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA). DATA ASSINATURA: 08/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 324/2026

NUP: 43022.007612/2026-25

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO: – – Este TERMO