Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/09/2026 · pág. 41

DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 41

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº229/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PRE MOLDADOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000089/2026-01; Subcláusulas 5.1 e 6.1. da Ata de Registro de Preços nº 229/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250035; no(s) art(s). 15 e 23 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 229/2025.1, TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 06.028.189/0001-07)GRUPOS 1/2- Itens 01/03, Com o valor unitário de R$ 123,62 a quantidade de 400 unidades; Itens 02/04, Com o valor unitário de R$ 134,37 a quantidade de 400 unidades -GRUPOS 3/4- Itens 05/11, Com o valor unitário de R$ 145,12 a quantidade de 3.000 unidades; Itens 06/12, Com o valor unitário de R$ 172,00 a quantidade de 2.500 unidades; Itens 07/13, Com o valor unitário de R$ 209,62 a quantidade de 1.000 unidades; Itens 08/14, Com o valor unitário de R$ 215,00 a quantidade de 1.500 unidades; Itens 09/15, Com o valor unitário de R$ 220,37 a quantidade de 1.000 unidades; Itens 10/16, Com o valor unitário de R$ 290,25 a quantidade de 700 unidades-GRUPOS 5/6- Itens 17/22; Com o valor unitário de R$ 98,00 a quantidade de 3.000 unidades; Itens 18/23, Com o valor unitário de R$ 71,30 a quantidade de 3.000 unidades; Itens 19/24, Com o valor unitário de R$ 92,50 a quantidade de 7.000 unidades; Itens 20/25, Com o valor unitário de R$ 134,37 a quantidade de 5.000 unidades; Itens 21/26, Com o valor unitário de R$ 182,75 a quantidade de 2.000 unidades-GRUPO 7- Item 27, Com o valor unitário de R$ 268,75 a quantidade de 450 unidades; Item 28, Com o valor unitário de R$ 301,00 a quantidade de 300 unidades; Item 29, Com o valor unitário de R$ 301,00 a quantidade de 300 unidades; Item 30, Com o valor unitário de R$ 376,25 a quantidade de 300 unidades-GRUPOS 9/10-Itens 35/37; Com o valor unitário de R$ 72,45 a quantidade de 700 unidades; Itens 36/38, Com o valor unitário de R$ 290,10 a quantidade de 1.400 unidades. Signatários: Lara Raissa Teixeira da Costa, Coordenadora da Gesup Respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Jose Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco de Assis Cavalcante Júnior, Representante da Empresa Top Comércio e Indústria de Confecções e Serviços Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº230/2025.1

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2026 - SECITECE / CENTEC

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará - Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008, nº 15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, bem como no Chamamento Público nº 01/2026, objeto do Processo NUP 31001.000580/2025-15. OBJETO E DA FINALIDADE: Realizar ações para fortalecer o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia. RECURSOS FINANCEIROS: Para cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), referente ao exercício de agosto de 2026 a julho de 2027. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.19.573.221.10919.03.335085. 1.7991200076.1 – 24697. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando até 31 de julho de 2027, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados os limites da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela Contratante, e José Cleyton Vasconcelos Monte, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0046/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/09/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº43/2024 publicada no DOE de 11/09/2024. Portaria de prorrogação Nº86/2025 publicado no DOE de 17/09/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0046/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 01 THACYLA LOPES SILVEIRA	NOME

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº384/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001833/2024-49, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente FÁBIO SOUZA E SILVA DA CUNHA , matrícula nº 000658-1-1, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe. Ficam fixados os efeitos funcionais, com vigência a partir de 08 de