DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022

I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175 – Jangurussu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após a conclusão de um novo processo licitatório; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 3.312.566,64; X - DA VIGÊNCIA: 02/11/2026 até 01/11/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 02/09/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Fortaleza, 03 de setembro 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº032-2026 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº. 35.742, de 01 de novembro de 2023, e em conformidade com o disposto na Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, no âmbito do NUTEC, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, os seguintes MEMBROS : Maria Cleine de Oliveira Pinto, Matrícula nº. 10040418, como chefe da unidade responsável pela ascensão funcional ou 01 (um) representante de área afim; Maria Charlene da Silva Brandão, Matrícula nº. 30000374, como Chefe da Unidade de Pessoal; Rosinaldo Braga Costa, Matrícula nº. 10009111, como Representante dos servidores; Jackson De Queiroz Malveira, Matrícula nº. 1002711X, e Marcia Helena Portela Lima Teixeira, Matrícula nº. 10016312, ambos como representantes das demais áreas funcionais, reconhecidamente idôneos. A referida comissão será incumbida da operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores que passarão por desenvolvimento na carreira, conforme reza o art. 5º e incisos, Decreto nº. 22.793/1993. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0040/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Arquivo Público, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JANAINA ILARA FERREIRA CONCEICAO, em virtude de Férias, no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento, ficam os SENHORES Paulo Ricardo Gadelha de Almeida e Antonio Alves Marreiras Júnior, na qualidade de representantes do Instituto Cidades Sustentáveis, NOTIFICADOS acerca de informações e solicitações no âmbito do procedimento de Tomada de Contas Especial, referente ao Convênio nº 118/2011, firmado entre a Secretaria de Cultura do Ceará e a referida instituição. Informamos que a área finalística emitiu novo Parecer Conclusivo concluindo pela não execução total do objeto pactuado. Ato contínuo, a Célula de Prestação de Contas procedeu com o cálculo do valor do dano apurado. Neste plano, notificamos Vossas Senhorias para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem defesa ou esclarecimento dos fatos apontados ou procedam à devolução do valor apurado. Para obtenção da íntegra dos referidos documentos, entrar em contato com a Comissão da Tomada de Contas Especial através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 3106-4456. Fortaleza, CE 03 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº064-2024

IG :1475259

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL - CEALTRU , inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelos artigos 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 111, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, pelo Edital de Pregão Eletrônico n° 20240007 e seus anexos, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP n°. 21001.006641/2026-85 e Parecer Jurídico nº. 1435/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo dos serviços no valor de R$ 440.999,04 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que corresponde ao percentual de aproximadamente 24,5% (vinte e quatro vírgula cinco por cento) do Contrato, o qual passará a importar o valor global de R$ 2.240.995,14 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e noventa e nove reais), bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 06 (seis meses) e vigência por mais 08 (oito) meses. Referidas alterações estão detalhadas na proposta de preços e na Justificativa Técnica, parte integrante desse aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.240.995,14 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), A VIGÊNCIA: por mais 08 (oito) meses. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 064/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE representado pelo Sr JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO - CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL – CEALTRU (CONTRATADA). Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

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2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº065-2024 IG :1475262

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL - CEALTRU , inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelos artigos 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 111, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, pelo Edital de Pregão Eletrônico n° 20240007 e seus anexos, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP n°. 21001.006642/2026-20 e Parecer Jurídico nº. 1436/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo dos serviços no valor de R$ 416.999,75 (quatro-