DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 47

PORTARIA Nº271/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.002021/2026-11, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor AILTON GADELHA MAIA , ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 1693911-0, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista em Agricultura de Precisão, com vigência a partir de 08 de junho de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº122/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 09 a 11 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO Nº43/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), na totalidade de 61 (sessenta e um) cargos, para atender as necessidades das atividades administrativas desta Agência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 05/2026, os preceitos do direito público, o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o NUP 56012.001611/2026-38 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 29/08/2026. VALOR GLOBAL: R$ R$6.274.931,40 (seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) pagos mensalmente. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto 2026 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente/ADECE), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE) e Rinalda Maria Freitas Ferreira (contratada).

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 45/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SEMANA CRIATIVA DE TIRADENTES BUREAU LTDA . OBJETO: A locação de espaço personalizado, com 70 m² , para participação da ADECE no Festival da Semana Criativa de Tiradentes - Feira que ocorrerá no período de 15 a 18 de outubro de 2026, em Tiradentes – MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Valmiro Mauricio da Silva Junior- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 47/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: JFV BEZERRA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de manutenção da Lancha Focker 210 , contemplando as peças (essenciais e complementares), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 35.341/2023, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 9.436,66 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Jorge Francisco Vieira Bezerra.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 50/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM-CIPP CONTRATADA: DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORAÇÃO LTDA . OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) LICENÇAS DA PLATAFORMA ZOOM BUSINESS , PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA COMPANHIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 16.060,00 (dezesseis mil e sessenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia.. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Fabio Antonio Rigotto.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 29/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados ao Anexo Único dessa portaria, a viajar às cidades mencionada, no período descrito, com o objetivo da viagem é justamente a verificação em Medidores de Velocidade nos municípios do interior do estado do Ceará, nas seguintes cidades: Morada Nova, Russas, Iguatu e Juazeiro do Norte, nos dias 26 a 28 de maio de 2026, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026 devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.