DOEAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

• Nº 8.737

Protocolo 166388

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Secretaria da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023 e alterada através da Lei Complementar nº 168, de 08 de janeiro de 2025,

Exonerar Ronaldo de Azevedo Junior do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Programas Socioassistencial Estadual/Assessoria de Gestão de Programas Socioassistencial Estadual, Código CDS-3 , da Secretaria de Estado de Assistência Social, a contar de 11 de setembro de 2026.

Mobilização e Participação Popular 02 (dois) cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Assessor Especial, Código CDS-4, criados pela Lei nº 2.585, de 27 de agosto de 2021.

Art. 3º As áreas de atuação dos Assessores Especiais serão definidas em ato do Secretário de Estado de Mobilização e Participação Popular.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.585, de 27/08/21 e o Decreto nº 6560, de 10/09/26,

Extingue e aloca na estrutura básica do Governo do Estado o Cargo de Direção Superior - CDS-4, criado pela Lei nº 2.585, de 27 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.585, de 27 de agosto de 2021,

Art. 1º Ficam extintos 02 (dois) cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Assessor Especial, Código CDS-4, criados pela Lei nº 2.585, de 27 de agosto de 2021, alocados na estrutura básica do Gabinete do Governador, através do Decreto nº 3291, de 09 de setembro de 2021.

Art. 2º Ficam alocados na Secretaria de Estado de

Nomear Ronaldo de Azevedo Junior para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Código CDS-4 , da Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular, a contar de 11 de setembro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.585, de 27/08/21 e o Decreto nº 6560, de 10/09/26,

Nomear Mário Antonio Marques Fascio para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Código CDS-4 , da Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular, a contar de 11 de setembro de 2026.

Email: [email protected] WhatsApp Institucional: (96) 98400-2542

Raimundo Nazaré T. Ferreira Chefe de Unidade de Administração

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