DOEAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.737

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

EXTRATO CONTRATO Nº 008/2026 - RURAP. PROCESSO SIGA Nº 00011/RURAP/2026.

Partes: O INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ - RURAP E A EMPRESA IGOR RUSEF ROSA LTDA.

1.1 - Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 86, § 2º, e no Decreto Estadual nº 1.716, de 08 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Estado do Amapá, bem como nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Aos quais se vinculam o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-TCE/AP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025-TCE/AP e seus anexos, constantes no PROCESSO ELETRÔNICO Nº TC/004011/2025-TCE/ AP.

2.1 - Este Contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço para locação de veículos, de forma contínua e conforme demanda, visando atender as necessidades do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, conforme as disposições, as características e as especificações técnicas constantes no Edital de Licitação, Termo de Referência, Proposta da Contratada e respectivos anexos, documentos estes que integram este instrumento contratual independentemente de transcrição.

4.2 O 4.2. O VALOR TOTAL da presente contratação será de R$ 922.199,76 ( novecentos e vinte e dois mil, cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos ), que será pago de acordo com a certificação do serviço e das demandas de mensalidade do ente público.

13.1 . O presente Contrato deverá ser publicado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial do Estado do Amapá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, como condição de eficácia do contrato, conforme preceitua o art. 94, da Lei n.º 14.133/2021.

14.1. O contrato a ser assinado terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 09 de setembro de 2026 e encerramento em 08 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante a celebração de Termos Aditivos, limitado a 10 (dez) anos e já computados os iniciais, observadas as diretrizes previstas nos incisos I, II, III no Art. 106, da Lei 14.133/2021

19.1. O Foro deste contrato é o da Comarca de Macapá-AP, com exclusão total de qualquer outro que seja invocável. E por estarem assim, justos e contratados, o presente instrumento será lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes contraentes na presença de 02 (duas) testemunhas.

Macapá-AP, 10 de setembro de 2026.<#E.G.B#166276#52#183619/>

Protocolo 166276

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