DOEES 11/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.

Decreto nº 5797-R, publicado em 15 de agosto de 2024 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2026 - R70GJ ,

RESOLVE:

CONCEDER afastamento da servidora ANALIA RIBEIRO SANTANA DE SOUSA , nº funcional 2731738, vínculos 8, ocupante do cargo de Professor B, vinculado à Secretaria de Estado de Educação - SEDU, fundamentado no Artigo 57, inciso I, da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994, para participar do Congresso Nacional de Educação-Conedu no período de 07 a 12 de outubro de 2026, a ser realizado em Campina Grande-PB.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1866219

PORTARIA N.º 1033-S, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 1991-S, publicado em 29 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta dos processos n.º 78395348 e 70328064, que apurou a prática de ilícito administrativo capitulado no artigo 221, inciso XXI, da Lei Complementar nº 46/1994,

RESOLVE:

DECLARAR a incompatibilidade da ex-servidora ALZIRA MARIA PIRES NUNES DE MEDEIROS , nº funcional 511642, para nova investidura em cargo ou função pública estadual por 03 (três) anos e 02 (dois) meses, nos termos do artigo 240 da Lei Complementar nº 46/1994, a partir da publicação.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1866234

PORTARIA SEGER Nº 043-R, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as operações de consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de credenciamento das instituições consignatárias em atividade, nos termos do Edital Seger nº 002/2025 e conforme prazo disposto no art. 33 do Decreto Estadual nº 6013-R/2025,

CONSIDERANDO os casos em que as instituições, no curso da instrução processual, permaneceram inertes diante das solicitações de complementação documental ou evidenciaram desinteresse no prosseguimento do credenciamento,

RESOLVE :

Art. 1º Cancelar o credenciamento no Sistema Digital de Consignações da Pessoa Jurídica abaixo relacionada:

Art. 2º Ficam preservadas as averbações de mútuo existentes e regularmente contratadas pela instituição relacionada no artigo 1º desta Portaria, até o total cumprimento das obrigações pactuadas entre consignatária e consignado, não podendo estas ser renegociadas ou refinanciadas.

Art. 3º A instituição relacionada no artigo 1º desta Portaria pode, a qualquer tempo, solicitar novo credenciamento nos termos do Edital Seger 002/2025, ou outro que venha a substitui-lo, oportunidade em que passará por análise de habilitação realizada em ordem de recebimento, juntamente às demais entidades requerentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos<#DIOES#1866360#25#2019002/> Protocolo 1866360

PORTARIA Nº 1030 - S , DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 29, do Decreto nº 5170-R, publicado em 08 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo e-Docs nº 2026 - GXKD4 ,

RESOLVE:

CESSAR , a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos do artigo 1º da Portaria nº 484-S, publicada em 03 de julho de 2023, na parte referente a servidora LORENA SOARES LIVRAMENTO , n.º funcional 4800168, vínculo 1.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1866384

PORTARIA Nº 1034-S, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 1991-S, publicado em 29 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 às 22:31:09 Código de Autenticação: 9055ef94