DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXVII Nº 172
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................4 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................4 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................5 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................5 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................6 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.............................................8 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ..............8 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...........................................9 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................9 |
| Ministério da Educação.............................................................................................................9 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..36 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................36 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................36 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................39 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................43 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................43 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................44 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................49 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................50 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................51 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................51 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................54 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................55 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................56 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................61 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................61 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................111 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................112 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................113 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................113 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................113 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................114 |
| Ministério Público da União.................................................................................................116 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................118 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................118 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................118 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................118 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................126 Editais e Avisos......................................................................................................................127 |
.................................. Esta edição é composta de 127 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.031, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 MINISTÉRIO DAS MULHERESA MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA RCELIA HISSAE WATANABE, para exercer o cargo de Diretora de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIORSECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 794, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A RROBERTA LIMA BARRETO MONTEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/CC/PR nº 605, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026.
FRANCISCA CARVALHO DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913063, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 48/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 4 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.006975/2026-16.
FRANCISCA CARVALHOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício na equipe de Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestarem serviço de segurança pessoal e apoio ao exPresidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia, em compromisso, a realizar-se na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período de 21 a 24 de setembro 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002624/2026-52.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIROSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃONa Portaria Nº 24, de 8 de setembro de 2026, publicada na Edição nº 170, do Diário Oficial da União de 9 de setembro 2026, Seção 2, página 2, onde se lê: "ANA CAROLINA ABREU OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 166* ", *leia-se: "ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 104****".
PORTARIA Nº 25, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 104*, CÉLIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 144, e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 109***, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000051/2026-60, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO LUCAS DE OLIVEIRA AGUIARAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.783, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à DALVA FERREIRA MOTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula nº 911842, que percebia proventos referentes ao cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, falecido em 01/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o §1º do art. 3º, o §4º do art. 11 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de agosto de 2026, data do óbito.
GIOVANNA PIERRE ISNARDSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 4.785, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso II do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910131, de exercer a função de Especialista - Nível II, a contar de 28 de agosto de 2026.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
Foi publicada em 10/9/2026 a edição extra nº 171-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
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