DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso X, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, e considerando o constante do Processo SEI nº 00091.008705/2026-41, resolve:

Rescindir, por motivo de falecimento, a contar de 28 de agosto de 2026, o contrato de trabalho do empregado público matrícula nº 910131, do emprego de Auxiliar de Portaria, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista, cujo contrato de trabalho foi constituído em conformidade com a Portaria nº 129, de 2 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2009, Seção 2, e com a Portaria nº 243-ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 28 de julho de 2009, Seção 2.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à interessada EULA LUIZA BATISTA DE SOUZA MACIEL, nascida em 5/3/1951, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula SIAPE nº 0665559, que percebia proventos referentes ao cargo de Técnico, Nível Intermediário, Classe "M", Padrão "III", pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, falecido em 6/8/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e o §1º do art. 3º, o §4º do art.11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de agosto de 2026, data do óbito.

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME BARBOSA RODRI G U ES FONSECA NAVES, Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da CLIMATE WEEK NYC , a ser realizada na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 28 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000316/2026-16.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.020494/2023-71, resolve:

GABRIELA KOETZ DA FONSECA GUEDES, matrícula Siape nº 1635629, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015143), da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 17 de agosto de 2026.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.077414/2026-98, resolve:

LUCAS CAMPOS DE ANDRADE SILVA, matrícula Siape nº 3413006, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (21014935), da Subprocuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.077414/2026-98, resolve:

LUCAS CAMPOS DE ANDRADE SILVA, matrícula Siape nº 3413006, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Regional da União, código FCE 1.15 (21014932), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora KÁTIA CACILDA PEREIRA LIMA, CoordenadoraGeral, em exercício na Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da SecretariaGeral da Presidência da República, para representar a experiência brasileira em participação social e orçamento participativo no debate internacional sobre inovação democrática, a ser realizado na cidade de Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00133.002277/2026-17.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190007), da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a contar de 3 de agosto de 2026.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.779535/2026-12, resolve:

o afastamento para estudo no exterior a SABRINA LYRA DE OLIVEIRA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1553226, para participar do curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil", promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma, República Italiana, no período de 30 de outubro a 8 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.296175/2026-07, resolve:

PHILIPPE MATTOS RIETHER, matrícula Siape nº 1203398, Técnico Bancário, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014651), do Núcleo de Apoio Judicial-2, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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