DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.102280/2026-64, resolve:

Declarar vago, a contar de 8 de setembro de 2026, o cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão V, código da vaga 1724, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1493684, em exercício na Corregedoria, deste Ministério, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

ALINE MACHADO WEBER, matrícula Siape nº 1585264, Procuradora Federal, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015148), da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.102280/2026-64, resolve:

DAVID MELQUIADES DA FONSECA, matrícula Siape nº 1461025, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015148), da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21054.001118/2026-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA LIDIA SILVA MERCES, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor MANOEL MESSIAS MERCÊS, Matrícula SIAPE 15043, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária , Classe S, Padrão I, da unidade pagadora da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 21 de agosto de 2026, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.102280/2026-64, resolve:

VIVIAN CAROLINE CASTELLANO, matrícula Siape nº 1662354, Procuradora Federal, e MARINA DE MOURA LEITE, matrícula Siape nº 1585373, Procuradora Federal, sucessivamente e nesta ordem, para exercerem o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015148), da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput , inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve :

Fica designado o CMG (MB) MANOEL ANDRADE JUNIOR para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E).

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 7855425, inserido no Processo Super nº 00185.005125/2026-52, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito da Assessoria Especial do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, para assessorar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.071579/2026-11, resolve:

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21050.052055/2026-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à viúva LORECI FÁTIMA DE LIRIO, (SEI 55886940), em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado ANTONIO JOÃO DA SILVA, (SEI 55886707), ocorrido em 30 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24 todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.066736/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NORMA SCARPA LIGABO na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, JOSÉ LIGABO, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, falecido em 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL

Na Portaria SFA-ES/MAPA Nº 237 de 08 de julho de 2045, publicada em 26/07/24 na Seção 2, Diário Oficial.

ONDE SE LÊ: "Izabella Dipizel Ferreira",

LEIA-SE: Izabella Depizzol Ferreira".

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a MARIA DA PENHA GONÇALVES COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, JOSÉ ARAUJO COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, falecido em 15/04/2026. (Processo (SEI) nº 21044.004176/2026-41)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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