DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.001676/2024-35, resolve:

NOMEAR VITOR MOURA BASTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009685/2026-36, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor HELIO ALVES DA PAZ, matrícula Siape nº 1514512, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de Obras do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009685/2026-36, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora BARBARA LOPES DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1946764, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício no Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009685/2026-36, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora JAQUELINE FREIRE DOS REIS, matrícula Siape nº 1084409, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alíneas "d" e "e" da Portaria nº 8.290, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

I - pela Confederação Nacional da Indústria (CNI): a) JEFFERSON DE OLIVEIRA GOMES, em substituição a Gustavo Leal Sales Filho, com início do mandato em 11/09/2026.

II - pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE):

a) IARA MENDES MACIEL, em substituição a Betina Giehl Zanetti Ramos, com início do mandato em 13/09/2026.

III - pela Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): a) THAIS GUARATINI, em substituição a Danielle Magalhães Moraes, com início do mandato em 23/09/2026.

Art. 2º Designar, para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, na qualidade de cientista de reconhecida competência em suas áreas de atuação, para mandato de 2 anos, os representantes indicados abaixo:

I - pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC): a) Recondução de MARIMÉLIA APARECIDA PORCIONATTO, na área de Ciências Biológicas e da Vida, com início do segundo mandato em 21/09/2026; b) NILMA LINO GOMES, em substituição a Raquel Meister Ko Freitag, na área de Ciências Humanas e Sociais, com início do mandato em 16/09/2026;

c) LAURA MOUTINHO DA SILVA, em substituição a Marcos Severino Nobre, na área de Ciências Humanas e Sociais, com início do mandato em 20/09/2026;

d) DÉBORA PRETTI RONCONI, em substituição a Claudia Alejandra Sagastizabal, na área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, com início do mandato em 17/09/2026; e e) Recondução de ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, na área de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, com início do segundo mandato em 19/09/2026.

II - pela Academia Brasileira de Ciências (ABC):

a) Recondução de PATRICIA TORRES BOZZA VIOLA, com início do segundo mandato em 22/09/2026.

Art. 3º Designar, para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, na qualidade pesquisadores da comunidade tecnológica nacional, de reconhecida competência em suas áreas de atuação, para mandato de 2 anos, os representantes indicados abaixo: I - pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI): a) LILIAN DE ANDRADE AMARAL, em substituição a Marcela Chami Gentil Flores, com início do mandato em 14/09/2026. II - pela Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI): a) Recondução de DIEGO SILVA MENEZES, com início do segundo mandato em 18/09/2026. III - pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (ANPROTEC):

a) Recondução de ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, com início do segundo mandato em 15/09/2026.

Art. 4º Designar o servidor LUIZ FELIPE ARAÚJO LEAL, para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, um servidor do CNPq, técnico (a) de nível superior, em efetivo exercício do cargo do CNPq, a partir da lista tríplice elaborada pela Associação dos Servidores do CNPq, para o mandato de 2 anos, em substituição a Ana Claudia de Souza Mota, com início do mandato em 12/09/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, com redação dada pelo Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024, e considerando o disposto no art. 4º da Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, com redação dada pela Portaria MCTI nº 8.478, de 2 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes indicados pelos órgãos e entidades competentes para compor o Comitê Diretor da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima: I - Secretaria de Políticas e Programa Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará:

a) Titular: Andrea Brito Latgé;

b) Suplente: Osvaldo Luiz Leal de Moraes.

II - Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Titular: Osvaldo Luiz Leal de Moraes;

b) Suplente: Cláudia Morosi Czarneski.

III - Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Titular: Márcio Rojas da Cruz;

b) Suplente: Andréa Nascimento Araújo.

IV - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq: a) Titular: Monica Felts de La Roca Soares;

b) Suplente: Thiago Carlos Cagliari.

V - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

a) Titular: Marcos José de Castro;

b) Suplente: Priscila Trasmontano Farias.

VI - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden: a) Titular: Regina Célia dos Santos Alvalá;

b) Suplente: Carlos Frederico de Angelis.

VII - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE:

a) Titular: Antonio Miguel Vieira Monteiro;

b) Suplente: Gilvan Sampaio de Oliveira.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCTI nº 9.886, de 4 de março de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

..........................................................................................

XII - representantes do setor empresarial:

........................................................................................... d) suplente: RAFAEL GRILLI FELIZARDO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria; e) titular: LEONE PETER CORREIA DA SILVA ANDRADE, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria";

........................................................................................................ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º do Anexo I do Decreto nº 11.229, de 07 de outubro de 2022, e no art. 107 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, na qualidade de empresário brasileiro com atuação marcante para o desenvolvimento tecnológico nacional, para mandato de 2 anos, os representantes indicados abaixo:

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de Setembro de 2026, o servidor DOUGLAS TEIXEIRA FARIAS, Analista em C&T, CPF: *.751.047-, da função de Substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 134/2025 (Processo SEI nº 01300.006149/2026-28).

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA a prorrogação do afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

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