DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, autorizado pelo despacho publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 2 de setembro de 2026, Seção 2, página 14, para realizar palestra adicional sobre o JIRI SOM, em razão de solicitação da organização da Cúpula da CELAC, em Montevidéu, Uruguai, prorrogando-se o período do afastamento de 6 a 9 de setembro de 2026 para 6 a 10 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006051/2026-71.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor público LEANDRO BOLZAN BÉRIA da condição de substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações. Art. 2º Designar a servidora pública CARLA RONDELLI DA COSTA MONTEIRO para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria MCOM nº 273, de 20 de agosto de 2026, publicada Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2026, Seção 2, Página 6, referente à concessão de GSISTE ao servidor DAVI KAUA SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 834, onde se lê: "do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC", leia- se: "do Sistema de Serviços Gerais - SISG", mantendo-se as demais condições, conforme Processo SEI nº 53115.018157/2026-16.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.134271/2026-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores GUSTAVO NERY E SILVA, Superintendente de Gestão da Informação, THIAGO DE MATOS BATISTA, Analista Administrativo, e BRYAN ANTHONY PORTOS SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar dos eventos Fórum Executivo Databricks e Data + AI World Tour NY, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.106894/2026-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à FERNANDA DE SÁ QUEIROGA, CPF nº XXX.049.052-XX, e pensão temporária a PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E SOUZA, CPF nº XXX.894.568-XX, companheira e filho, respectivamente, do servidor falecido RICARDO DA SILVA E SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1501159, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215, 217, incisos I e IV "a", 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, data do óbito.

Art. 2º Os pensionistas deverão observar as obrigações referentes à atualização cadastral, conforme normas e orientações vigentes.

Art. 3º Notifique-se os interessados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

A Chefe do Departamento de Correição, no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06 de setembro de 2023, e da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 174/2026, expedida pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º do artigo 13 da Instrução Normativa CGU Nº 13, resolve:

1. Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instituída pela PORTARIA PRT/DECOD-PAR-64077168/2026, de 04/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 09/03/2026, Edição nº 45, Seção 2, página 9, em razão da necessidade de conclusão das diligências remanescentes e elaboração do relatório final, conforme justificativas constantes do DESPACHO Nº 67945926/2026 - GPAR-DEPEC.

Retificar a Portaria - PRT/DECOR-PAR-67748551/2026, de 25/08/2026, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2026, na Edição nº 166, Seção 2, pág. 14, conforme detalhado a seguir:

Onde se lê: "empresa ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA., anteriormente denominada OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA "Leia-se: "empresa ARCARIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA., anteriormente denominada OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ: 18.296.524/0001-37"

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENATA PEREIRA PASSOS DA SILVA, matrícula Siape nº 2844257, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear YURI SANTOS JESUS DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BARBARA GOMES ALPINO RODRIGUES para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a Projetos, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria SE/MinC nº 162, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 7, que nomeou LARA CALDAS FERNANDES DA SILVEIRA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear INGRID LIBERATO SCHOELLKOPF para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o inciso I do art. 10 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000139/2026-64, resolve:

Art. 1º DESIGNAR LUIZ EDUARDO FERREIRA LOBO, matrícula Siape nº 1173988, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, e dispensar SINVAL DO CARMO SANTOS do referido encargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01454.000090/2026-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MAURO PEREIRA DA LUZ, na condição de cônjuge, da ex-servidora aposentada ANA MARIA SOARES DA LUZ , matrícula SIAPE nº *42, no cargo de Assistente de Secretaria II, Classe "S" Padrão "V", nível intermediário, do quadro de pessoal deste Instituto, falecida em 21 de julho de 2026, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2026.

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