DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01425.000304/2026-96, resolve:

Designar a servidora FERNANDA ARAÚJO MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2152415, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 665, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria Casa Civil nº 710, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e considerando os trabalhos referentes à Etapa Nacional do Edital Iphan nº 3/2026, da 39ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, conforme o disposto nos autos do processo nº 01450.000146/2026-67, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Nacional de Mérito da 39ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, sob a presidência da primeira:

I - Cejane Pacini Leal Muniz;

II - Alane Beatriz Gonçalves Cardoso;

III - Alyne Mayra Rufino dos Santos;

IV - Ana Amaral Nunes Pereira;

V - Ana Carolina Maciel Vieira;

VI - Carolina Menezes Palhares; VII - Carolina Vasconcellos Villas Boas; VIII - Cyntia Bicalho Uchôa;

IX - Deborah Aires Souto;

X - Edson Silva de Farias;

XI - Fabiane Ferreira Caldeira;

XII - Glaucia Regina da Cruz Gomes;

XIII - João Paulo Pereira do Amaral;

XIV - Juliana Amanayara Tupinambá;

XV - Nadir Olga Cruz;

XVI - Patrícia Martins; e

XVII - Rafael Belló Klein.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 18, Inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria Casa Civil nº 710, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e, considerando o disposto no item 3.1.1 do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2026, firmado entre o Iphan e o Município de Ouro Preto/MG, e o processo SEI nº 01450.002813/2025-65, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a fiscalização e o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e o município de Ouro Preto/MG:

I - Membros Titulares:

a) Naiara Maira Amorim Carvalho - Técnica I - Arquiteta e Urbanista / Chefe do Escritório Técnico de Ouro Preto.;

b) Camila Sardinha Cecconelo, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

c) Adele Fayez Armache, Procuradora Geral Adjunta do Município de Ouro Preto;

d) Flávio Lemes da Silva Malta, Secretário Municipal de Cultura e Turismo;

II - Membros Suplentes:

a) Vinícius Penha de Oliveira - Técnico I - Arquiteto e Urbanista

b) Isabelle Nascimento Machado, Gerente de Desenvolvimento Urbano;

c) Celso Guimarães Carvalho, Procurador do Município.

d) Wanderson José Rolla Gomes, Gerente de Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, na Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60003.000019/2026-03, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA MARQUES DAS MERCÊS SILVA, para exercer as funções de membro titular da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Defesa, pelo período de três anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 23, inciso III, e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, observado o disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 e no art. 4º do regulamento aprovado por meio da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000089/2023-11, resolve: Art. 1º Designar o servidor DAVI REIS MOTT, para exercer o encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais substituto no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.632, de 6 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 8 de julho de 2026, seção 2, página 12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento a decisão judicial, transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 1000769.63.2018.4.01.3502, e, considerando o Processo nº 67410.022117/2026-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MILENA DA SILVA NUNES, filha de ALTAMIRO VICENTE NUNES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0197461, do quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de setembro de 2001, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento), dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão II, NI, com fundamento nos Arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a vigência da Data do início do benefício (DIB), de 29 de setembro de 2001 e Data da cessação do benefício (DCB), de 17 de dezembro de 2018 (data em que a autora completou 21 anos), e efeitos financeiros a contar de 31 de agosto de 2026, conforme Parecer de Força Executória nº 25257/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de agosto de 2026. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0194943239) CARLOS EDUARDO DEMETRIO DOS SANTOS, da Secretaria-Geral do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.888, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, página 10, relativa à nomeação do S Ten Com CLÓVIS LEANDRO LEMES DA SILVA, para o cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Equador, com sede em Quito, ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado de dezoito meses, o S Ten Com CLÓVIS LEANDRO LEMES DA SILVA, a partir de 30 de dezembro de 2026... " LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de treze meses, o S Ten Com CLÓVIS LEANDRO LEMES DA SILVA, a partir de 30 de dezembro de 2026".

COMANDO MILITAR DO LESTE

4ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 00069480719984013801, que tramitou perante a Seção Judiciária de Juiz de Fora-MG, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Soldado-Recruta CÉLIO COUTINHO MONTEIRO, a contar de 31 de agosto de 1996, data constante da decisão judicial, na graduação de Soldado-Recruta com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com inciso II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Redação original).

Por delegação:

Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Segundo-Sargento Art EMANUEL ACÁCIO SILVINO DE OLIVEIRA (Idt nº 040.266.305-8), a partir de 1º de outubro de 2026, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Segundo-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC) nº 364/2025, Sessão nº 063/2025, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 7 de agosto de 2025, homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2026, Sessão nº 014/2026, de 4 de maio de 2026, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 149/2026, de 11 de junho de 2026, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 27 de julho de 2026.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista a Decisão Judicial em 2ª Instância (TRF da 1ªRegião - Brasília - DF), proferida nos autos da ação 1071798-23.2020.4.01.3400, bem como a comunicação contida no Parecer de Força Executória nº 07944/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de outubro de 2025, resolve:

ANULAR a Portaria nº 418-SSAP2.1/SVP 7, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 11 de novembro de 2025, que restabeleceu a contar de 25 de março de 2015, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro-Tenente Reformado EVERALDO DE ARAÚJO BARROS (Idt nº 071.517.980-0).

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

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