DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

No Despacho de 03 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2026, Edição nº 168, Seção: 2, Página: 46, referente ao Processo SEI nº 18001.002793/2026-02, onde se lê: "no período de 12 a 17 de setembro de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 12 a 18 de setembro de 2026, incluindo o trânsito".

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.010838/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à servidora ALESSANDRA RENALLE ALMEIDA AMADO RIBAS, Analista Técnica Executiva, matrícula SIAPE nº 2067967, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor VINICIUS DE FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projeto da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados desta Pasta, no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar de treinamento técnico, atividades de planejamento estratégico e ações voltadas à continuidade institucional da cooperação Brasil-Índia na área de credenciais verificáveis; capacitação técnica da equipe da Dataprev nos ecossistemas MOSIP e INJI, bem como reuniões executivas, estratégicas e de planejamento com lideranças da Dataprev, do Centre for Open Societal Systems (COSS) e do MOSIP., em Bangalore, Índia (Processo nº 19962.000992/2026-72).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula SIAPE nº 1259184, Secretário de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 13 a 15 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, para participar do Fórum Internacional "Digitalizar para Transformar. Tecnologia e inovação para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe", na cidade de Santiago do Chile, Chile (Processo SEI nº 19974.001390/2026-01).

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 21260.003459/2026-11, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Anna Paula Feminella, matrícula SIAPE nº 1720204, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de função comissionada executiva no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.003279/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao servidor ANTÔNIO HÉLIO DA CUNHA FILHO, Analista Técnico Executivo, matrícula Siape nº 3530796, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.003279/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à servidora MARINA MEIRA SCHMIDT, Analista Técnico Executivo, matrícula Siape nº 1644690, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.764, de 4 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "... Dispensar, a contar de 8 de setembro de 2026 ...", leia-se: "Dispensar, a contar de 11 de setembro de 2026".

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Reclamação nº 51.273/DF (2026/0144214-4), cumulada com execução no Mandado de Segurança nº 20.562/DF (2013/0365172-5), e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 01500/2026/PGU/AGU, a proposta de enquadramento e progressão funcional expedida pelo Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a Nota Informativa SEI nº 31032/2026/MGI e o Processo Administrativo nº 09246.000078/2026-63, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 6.914, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, p. 15, de 5 de julho de 2021:

Onde se lê: "Art. 1º Enquadrar, sub judice, o Senhor MARCELO DRIANY BAILL no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 18 de outubro de 2013."

Leia-se: "Art. 1º Enquadrar, sub judice, o Senhor MARCELO DRIANY BAILL no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 12 de dezembro de 1990."

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.007384/2026-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à WALNEY LUCAS PARREIRA SOBRINHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARISTELA MARTINS PEREIRA PARREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº *33, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 25 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.053259/2026-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EDNA DANIEL RAMOS GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº *94, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.027500/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCI DALVA CRUZ CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ESTEFANIO D'EÇA CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, matrícula SIAPE nº *79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de março de 2026.

ROBERTO POJO

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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