DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e os incisos I e VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº 13083.137998/2026-13, resolve:

Nº 57 - Dispensar, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRE DA SILVA VIEIRA, matrícula Siapecad 00023951, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 5 (EFI5), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Recife /PE, Código- FCE 1.05.

Nº 58 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRE DA SILVA VIEIRA , matrícula Siapecad 00023951, no Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 6 (EFI6), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Recife /PE, Código- FCE 1.05.)

Nº 59 - Dispensar, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula Siapecad 00880811, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 6 (EFI6), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Recife /PE, Código- FCE 1.05.

Nº 60 - Designar, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula Siapecad 00880811, no Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Fiscalização 5 (EFI5), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Recife /PE, Código- FCE 1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.576214/2026-74, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANO KUMAI, matrícula Siapecad nº 1293088, para exercer a função gratificada de Assistente I da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FG-1.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor ALEX FABIANE TEIXEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na função de Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF/SUCON/STN, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de representar o Brasil no Grupo Consultivo do Conselho Internacional de Normas Contábeis do Setor Público (IPSASB), no período de 12 a 19 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, na cidade de Gana, África. (17944.004841/2026-86).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle, divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle o candidato relacionado no item I do Anexo. Art. 2º O candidato nomeado fica convocado a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos de que trata esta Portaria.

§ 1º A inspeção médica indicada no caput visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos pelos médicos referidos no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 5º Após a posse, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria do Tesouro Nacional (GEREH/COEPE/STN), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Térreo, para fins de entrada em exercício, que deverá ser agendada por meio do endereço eletrônico [email protected]. Art. 6º A presente nomeação será considerada sem efeito, nos termos do §6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato de provimento ou, nos casos de licença ou afastamento legal constantes do §2º do mesmo artigo, a partir do término do impedimento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

I - Candidato nomeado para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle:

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País dos servidores Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Subsecretário de Contabilidade Pública e Renato da Costa Usier, Coordenador da Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participarem do XII Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (FOCAL), a ser realizado na cidade Montevidéu/Uruguai, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. (17944.004867/2026-24).

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, torna insubsistente a autorização para o afastamento do País de LEONARDO ALCANTARA MOREIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no DOU No . 157, Seção 2, página 42, de 20/08/2026, tendo em vista o cancelamento do evento no modo presencial. (Processo CVM nº 19957.013917/2026-41).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 17944.103518/2023-41, resolve:

Prorrogar o afastamento do País, com ônus limitado, concedido a THIAGO MIGUEL SABINO DE PEREIRA LEITAO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, matrícula Siape nº 1633462, no período de 18/09/2026 a 17/09/2027, com trânsito em 18/09/2027 (volta), com vistas à conclusão da ação de desenvolvimento Programa de Doutorado em Administração Pública, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, a realizar-se em Lisboa/Portugal, nos termos da Nota Informativa SEI nº 28916/2026/MGI (SEI nº 63868851).

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de FÁBIO YASSUDA MAEDA, Diretor de Controle e Risco, e da Gerente Executiva Samara Pereira Farias, do Banco da Amazônia S/A, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 15 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Semana do Clima de Nova York (NY Climate Week 2026) e a Cúpula Mundial do Clima Nova York, em Nova York, Estados Unidos da América. (Processo SECEX-COSUG 2026/041, de 02.09.2026).

LUIZ LESSA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, torna insubsistente a autorização para o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no DOU No . 163, Seção 2, página 59, de 28/08/2026, tendo em vista a dificuldade de hospedagem no destino. (Processo CVM nº 19957.014294/2026-23).

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

BANCO DO BRASIL S.A.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de EDUARDO AMARAL PILENGHI, Assessor Especial da Presidência, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 147, página 44, de 03 de setembro de 2026.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

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