DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.259943/2026-10, resolve:

Designar CICERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA, matrícula nº 1.957.393, CPF nº *.801.863-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.248321/2026-66, e tarefa PAT nº 995426378, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora RENATA SOBRAL CHRISTOFOLETI, matrícula SIAPE 1299990, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, Classe "S" Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo. 20, § 2º, I da EC .103/2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, cód. SIAPE 049034, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.296892/2026-15 e tarefa PAT nº 2091350012, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO, na qualidade de companheira do ex-servidor SEVERINO JERONIMO DA SILVA, SIAPE: 0902582, ocupante do cargo de TECNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 26/03/2020, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 2º A data de início do benefício é 22/07/2020, com data de início do pagamento administrativo em 01/09/2026, por determinação judicial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.300001/2026-24, e tarefa PAT nº1575802681, em razão do decidido no Processo Judicial nº 5037573-84.2024.4.02.5001, da 02ª Juizado Especial de Vitória - ES e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 723, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 173 seção 2, página 72 do dia 06/09/2024 e em Boletim de Serviço Eletrônico em 06/09/2024, onde estabelece que os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2024 (data do requerimento) para retroagir, por determinação judicial, os efeitos a partir da data do óbito (18/03/2024).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.285636/2026-94 e Tarefa PAT nº 602383518, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ABDELKADER SIRAOUI na qualidade de cônjuge, da ex-servidora CELIA VIANA DE ANDRADE, matrícula SIAPE: 0903919, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentado em 06/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2026 (data do óbito).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento na Portaria SRNE/INSS nº 338, de 21 de julho de 2026, e na Portaria SRNE/INSS nº 384, de 25 de agosto de 2026, que tratam da homologação do resultado final da Avaliação de Desempenho no Estágio e em atendimento à determinação contida no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à verificação da aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo mediante os critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, bem como o Relatório Final de Estágio Probatório emitido pela Comissão de Análise da Avaliação de Estágio Probatório - CAAEP, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.286895/2026-32, resolve: Art. 1º Reconhecer a ESTABILIDADE no serviço público aos Servidores Públicos Federais, relativamente aos servidores relacionados no Anexo desta Portaria, em razão de suas aprovações nas avaliações de desempenho, tornando-os(as) apto(as) para o exercício do cargo que ocupam a partir da data de efetivo exercício. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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