DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 08782.000319/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Elvira Manoel Fernandes, na condição de cônjuge do ex-servidor Marculino Ramos Fernandes, matrícula nº 0445312, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Unidade Técnica Local em Benjamim Cons t a n t - R O, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, com efeitos financeiros a partir de 29 de abril de 2026, data do óbito.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 08782.000462/2026-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Rosilda Inácio Simião, na condição de cônjuge do ex-servidor Arindal Castilho Inácio, matrícula nº 0445276, ocupante do cargo de Monitor Bilingue, NA-S-III, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com efeitos financeiros a partir de 07 de julho de 2026, data do requerimento.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.279675/2026-52, resolve:

Designar CLEVES WILLIAM ROQUE, matrícula nº 1.781.298, CPF nº *.125.369, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Dourados da Superintendência Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.228856/2026-11, resolve:

Designar ALINE GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.409.088, CPF nº *.216.275-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.288969/2026-75, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCIA CRISTINA DE LIMA RAMOS, matrícula nº 2.130.524, CPF nº *.300.853-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão da DIRBEN da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.284086/2026-96, resolve:

Designar AIRTOM VASCONCELOS REGINALDO, matrícula nº 2.376.558, CPF nº

Ministério da Previdência Social

*.016.251-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Dourados, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GABINETE DO MINISTRO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.015962/2026-28, resolve:

Designar KATIA MARIA GUIMARÃES DE ANDRADE, CPF nº xxx.060.277-xx, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.10, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.013270/2026-45, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a EVANDRO CEZAR GUERREIRO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1872500, em exercício na Corregedoria do Ministério da Previdência Social, no período de 28 a 29/10/2026, com trânsito nos dias 27/10/2026 (ida) e 30 a 31/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento " Congresso Internacional de Cirurgia Geral", na cidade de Veracruz, em México.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.013038/2026-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a PATRÍCIA ARAÚJO FREIRE, ocupante do cargo de Perita Médica Federal, matrícula Siape nº 1499862, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 27/10/2026 a 31/10/2026, com trânsito no dia 26/10/2026 (ida) e 31/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "XXV CILAD-Congresso Ibero-Latino-Americano de Dermatologia", na cidade de Lisboa, em Portugal.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.249707/2026-95, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor KLEYBER OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.566.675, Analista do Seguro Social, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, na Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar das Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.272948/2026-38, resolve:

Designar HILDEVAN XAVIER CAMARA DA SILVA, matrícula nº 1.117.365, CPF .951.264-*, e LUCIANO JOSE DA SILVA, matrícula nº 1.636.826, CPF .994.181-*, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SRNCO/INSS nº 349, de 17 de maio de 2022.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.284518/2026-69, resolve:

Designar KARINE DA COSTA HERMES, matrícula nº 3.475.991, CPF nº *.432.892-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Nova Esperança/PA, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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