DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 2, página 57, processo nº 00058.037307/2026-48, nos seguintes termos: onde se lê: "RUI CHAGAS MESQUITA , matrícula SIAPE nº 1367606, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.17, e EMANUELLE DIAS WEILER SOARES, matrícula SIAPE nº 3498220, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.16, a fim de participarem da reunião de coordenação da Delegação Brasileira, da Sétima Conferência Mundial de Transporte Aéreo - ATConf/7 e da 43ª Assembleia Extraordinária da ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 13 a 22 de novembro 2026", leia-se: "RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.17, no período de 8 a 22 de novembro de 2026, e EMANUELLE DIAS WEILER SOARES , matrícula SIAPE nº 3498220, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.16, no período de 13 a 21 de novembro de 2026, a fim de participarem da reunião de coordenação da Delegação Brasileira, da Sétima Conferência Mundial de Transporte Aéreo - ATConf/7 e da 43ª Assembleia Extraordinária da ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI, cabendo, ainda, ao servidor RUI CHAGAS MESQUITA participar da Cúpula Internacional de Segurança da Aviação - IASS/2026", mantidas as demais informações.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PEDRO FERNANDO ALMEIDA DI DONATO, matrícula SIAPE nº 1587221, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, e MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da missão de consolidação das propostas do Grupo Ad Hoc PEL para a revisão dos acordos multinacionais do Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional - SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.074836/2026-22.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.019869/2026-18, resolve:

CONCEDER à ANA PAULA PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1178841, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal- GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, na Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.076077/2026-32, resolve:

DESIGNAR WALQUIRIA SILVA MARANHAO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1579599, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo de Ouvidor, código CCE 1.15, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Ministério dos Povos Indígenas

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.012063/2026-61, resolve:

Exonerar HANS AMÂNCIO CAETANO KABA MUNDURUKU, CPF nº ***.639.612-

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.068433/2026-44, resolve:

Art 1º DESIGNAR FELIPE GODOY FRANCO, matrícula SIAPE nº 2394082, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Assessoramento FCE 1.13, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido cargo.

Art. 2º DESIGNAR VIVIAN BORGES FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1763390, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Função de Gerente Técnico de Assessoramento FCE 1.13, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro substituto simultaneamente.

Art. 3º DESIGNAR FELIPE GODOY FRANCO, matrícula SIAPE nº 2394082, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual, da Função de Coordenador de Planejamento e Capacitação, da Gerência Técnica de Assessoramento - FCE 1.06, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 4º DESIGNAR VIVIAN BORGES FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1763390, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual, da Função de Coordenador de Assessoramento e Processos Regulatórios - FCE 1.11, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 5º DESIGNAR JESSICA ALMEIDA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1953600, para exercer o encargo de segundo substituto eventual, da Função de Coordenador de Assessoramento e Processos Regulatórios - FCE 1.11, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro substituto simultaneamente.

Art. 5º DISPENSAR FELIPE GODOY FRANCO, matrícula SIAPE nº 2394082, do encargo de primeiro substituto eventual, da Função de Gerente de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária - FCE 1.15, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

Art. 6º DESIGNAR BRUNO LIMA E SILVA FALCAO, matrícula SIAPE nº 1668895, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual, da Função de Gerente de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária - FCE 1.15, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 7º DESIGNAR CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1538364, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Função de Gerente de Regulação Econômica FCE 1.15, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido cargo.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.076490/2026-05, resolve:

Art. 1º DESIGNAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Operadores de Transportes Aéreo Regular 121, código FCE 1.13, da Gerência de Operadores 121, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. Art. 2º DESIGNAR RAFAEL TEIXEIRA SCANTAMBURLO, matrícula SIAPE nº 3440734, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Operadores de Transportes Aéreo Regular 121, código FCE 1.13, da Gerência de Operadores 121, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

**, do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.11. da Coordenação Regional Tapajós-PA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II e § 2º, do Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 08620.013590/2026-92, resolve:

Art. 1º Exonerar MARCELO MANHUARI MUNDURUKU, matrícula Siape nº 3353812, do cargo de Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 08620.011550/2026-14, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Especialista em Indigenismo, NS-A-I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pela servidora GABRIELA TEIXEIRA JUSTINO, matrícula nº 3486509, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 08743.000755/2026-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Waldecy Carneiro da Silva, na condição de companheira do servidor Carlos Carvalho Aguiar, matrícula nº 0446442, ocupante do cargo de Auxiliar Rural, NA-S-III, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Unidade Técnica em São Felix do Araguaia I-MT, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com efeitos financeiros a partir de 19 de junho de 2026, data do óbito.

Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso III, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 08620.012651/2026-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Maria Sônia Pinheiro Cavalcante, na condição de cônjuge do ex-servidor Francisco das Chagas Cavalcante, matrícula nº 7447657, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Unidade Técnica Local em Juína II-MT, subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT, com efeitos financeiros a partir de 24 de julho de 2026, data do óbito.

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