DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Ano CLXIV Nº 172
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................6 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................7 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................9 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................22 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............24 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................25 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................26 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................27 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................82 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................89 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................100 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................100 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................100 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................106 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................111 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................116 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................120 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................120 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................120 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................121 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................122 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................123 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................130 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................130 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................133 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................133 |
| Ministério Público da União.................................................................................................135 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................136 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................138 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................139 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................145 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................154 |
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 21036.002212/2026-31.ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEU.
OBJETO: Envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consórcios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM-PE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SisbiPoa, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. ASSINATURA: 04/09/2026.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Luciano Torres Martins, Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 21036.002212/2026-31.ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR.
OBJETO: Envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consórcios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM-PE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SisbiPoa, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. ASSINATURA: 04/09/2026.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. ASSINAM:André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e César Augusto de Freitas, Presidente do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES.................................. Esta edição é composta de 251 páginas .................................
PROCESSO: 21036.002212/2026-31.Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 41/2026 / Número do processo: 00091.000455/2026-09 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada com fornecimento de uniformes, equipamentos e demais insumos necessários à adequada prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, no Distrito Federal Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 14:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/09/2026, 14:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11012005000412026
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO PregoeiroADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 110096Nº Processo: 00587.001678/2022-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 12/2023 - AGU, para prestação dos serviços de vigilância armada na Procuradoria Seccional Federal em Sobral/CE, a partir de 31/10/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 34/2026 / Número do processo: 00588001536/2026-36 / Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço técnico profissional de elaboração de laudos de avaliações de imóveis que estão sob a responsabilidade da Superintendência Regional deAdministração na 4ª Região, para atualização de seus registros junto à Secretaria do Patrimônio daUnião (SPU), conforme condições e exigências no edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 14:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009705000342026
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO Pregoeiro
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE. OBJETO: Envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos ConsóRcios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM-PE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SisbiPoa, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. ASSINATURA: 04/09/2026.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Cláudia Ferreira do Nascimento Guerreiro, Superintendente do Núcleo de Engenharia, Saneamento Básico e Meio Ambiente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 21036.002212/2026-31.ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco - CODEAM.
OBJETO: Envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consórcios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM-PE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SisbiPoa, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. ASSINATURA: 04/09/2026.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Rivaldo Alves de Souza Júnior, Presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 21036.002212/2026-31.ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco - COMAGSUL. OBJETO: Envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consórcios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM-PE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SisbiPoa, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. ASSINATURA: 04/09/2026.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Josué Mendes da Silva, Presidente do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE ACORDO PROCESSO: 21000.041242/2026-71.ESPÉCIE: Acordo de Contribuição Voluntária entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). OBJETO: O MAPA concederá à OMSA uma contribuição voluntária, pelo período de 5 (cinco) anos, com início em 1º de novembro de 2026, a fim de financiar as atividades descritas na Proposta Técnica e Financeira anexa ao Acordo. ASSINATURA: 09/09/2026.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data da última assinatura. ASSINAM: André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e Dra. Emmanuelle Soubeyran, Diretora Geral da Organização Mundial de Saúde Animal.
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