DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Pesca e Aquicultura

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

GABINETE DO MINISTRO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Rio São Francisco, no município de Neópolis, estado de Sergipe. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: 00350.006793/2023-03, inscrita no CPF sob o nº *.922.865-. Processo de Cessão: 00350.006793/2023-03. Área Aquícola: nº 4223.Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto)

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 91/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Rio São Francisco, no município de Gararu, estado de Sergipe. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Wilson Vieira Pinto, inscrito no CPF sob o nº *.525.665-. Processo de Cessão: 00350.090141/2024-11. Área Aquícola: nº 4295. Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto)

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 88/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Serra da Mesa, no município de Uruaçu, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: João *** Freitas, inscrito no CPF sob o nº *.449.791-. Processo de Cessão: 00359.000356/2012-35. Área Aquícola: nº 2485. Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto)

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Modalidade: Pregão 62/2026 / Número do processo: 03605.000092/2026-54 / Objeto: Contratação de serviço especializado para a impressão e acabamento do Atlas Nacional do Brasil, em formato diferenciado de 35 x 35 cm, com capa dura e papel de alta gramatura, tendo em vista a relevância institucional da obra, bem como limitações técnicas existentes no parque gráfico do IBGE.

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11463705000622026

JOSE MAURO ALVES VILARINHO Pregoeiro

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 29/2026 - Projeto: "Aliança global contra a fome e a pobreza". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 11/09/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 22/09/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 01/10/2026.

A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 10 de setembro de 2026 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral, de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 11/2026. Processo: 00058.075045/2026-10

Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION - IATA; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento IATA SAF ACCELERAT I O N WORKSHOP a ser realizado no dia 12 de novembro de 2026 no Auditório da ANAC São Paulo (SP).

Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e MARCELO PEDROSO, Assistant Director, EXTERNAL RELATIONS INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION - IATA.

Data de Assinatura: 8 de setembro de 2026

Nº Processo: 00058.041413/2026-26.

Inexigibilidade Nº 128/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ao leilão do Procedimento Competitivo referente à repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 - SBBR (Aeroporto Internacional de Brasília/Presidente Juscelino Kubitschek). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2028. Valor Total: R$ 977.766,52. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Processo Digital: 421/26-14 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/160.2026, datado de 09/09/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FABIANA - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte de passageiros por meio de embarcação, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem possibilidade de prorrogação, com inclusão de cláusula rescisória, no valor global de R$ 2.444.543,79 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Fundamentação: Consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.633ª Reunião Extraordinária, realizada em 04/09/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 02/09/2026; e artigo 247, inciso XIV, do RILC/APS. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. José Alexandre, Diretor da Contratada.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos:

CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização

Portuária

Ampla Concorrência

Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79) Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União.

No Extrato de Contrato publicado em 13/08/2026, no D.O.U., Seção 3, n° 152, páginas 164 e 165, referente ao Contrato APS/148.2026, celebrado entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS e CONSÓRCIO PORTULANO, composto pelas empresas BEN BUREAU DE ENGENHARIA & NEGÓCIOS LTDA., ERIVAL TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., e ALMAVIVASOLUTIONS S.A., Processo Digital nº 142/24-81, ONDE SE LÊ: "... e os demais serviços necessários e suficientes para a entrega final deste objeto, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses ...". LEIA-SE: "... e os demais serviços necessários e suficientes para a entrega final deste objeto, pelo prazo de 60 (sessenta) meses ...".

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS

Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 CAIXA CONTROLE PWM PARA VÁLVULA PROPORCIONAL 24VCC (BUCHER HYDRAULICS 1400-24) E 01 CAIXA CONTROLE PWM PARA VÁLVULA PROPORCIONAL 12VCC (BUCHER HYDRAULICS 1400-12) PARA O CAMINHÃO PARA REMOÇÃO DE BORRACHA - HIDROVAC 12.330. Data/hora/local: 24/09/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100603). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/3312-1893.

ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador ADLI-1

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 106/ADLI-2/SBMS/2026 foi homologada na condição de fracassada.

CARLOS BASTOS

Presidente da Comissão

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