DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
ANEXO C - MODELO DA PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1_MDICS_11_012
ANEXO II - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE - ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE)
- A ENCE deve ter o formato e as dimensões descritos na Figura 1 e na Figura 2, conforme arquivo editável disponibilizado pelo Inmetro por meio do canal [email protected].
Nota: A ENCE definida na Figura 1 é obrigatória na fabricação dos produtos a partir de 31 de dezembro de 2025.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 53 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091100053