DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
ISSN 1677-7042 Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Tabela 1. Fator "f" para cada classificação em estrelas do compartimento congelador
. .Compartimento . f . .1 estrela .1,50 . .2 estrelas .1,80 . .3 estrelas .2,10
3.1.2.3.2 O número de estrelas do compartimento deve ser determinado conforme a temperatura mais elevada obtida na seção, conforme Tabela 2. Tabela 2. Temperatura nominal de classificação
| . .Temperatura mais elevada obtida no compartimento congelador ou em sua seção (Tc) |
.Temperatura nominal de classificação (°C) | .Número de estrelas |
|---|---|---|
| . .Tc >-6°C |
.0 | .0 |
| . . Tc~~< ~~-6°C |
.-6 | .1 (*) |
| . . Tc~~< ~~-12°C |
.-12 | .2 (**) |
| . . Tc < -18°C |
.-18 | .3 (***) |
3.1.2.4 Os valores dos coeficientes a e b, que determinam a equação do Consumo Padrão (Cp) de cada categoria, encontram-se representados nas Tabela 3 e Tabela 4.
Tabela 3. Curvas de consumo padrão das categorias (vigentes até 30/12/2030)
| . .Categoria |
.a | .b |
|---|---|---|
| . . 1-Refrigerador de degelo manual e com volume interno total~~< ~~300 litros |
.0,0224 | .14,03 |
| . .2-Refrigerador com compartimento de alimentos congelados de degelo automático- Frost Free | .0,0210 | .21,70 |
| . .3-Refrigerador (com exceção das categorias 1 e 2) | .0,0210 | .13,18 |
| . . 4-Refrigerador-Congelador de degelo manual e com volume interno total~~< ~~300 litros-Combinado |
.0,0305 | .22,14 |
| . .5-Refrigerador-Congelador-Combinado_Frost Free_ (com exceção da categoria 4) | .0,0287 | .20,80 |
| . .6-Congelador | .0,0267 | .24,54 |
Tabela 4. Curvas de consumo padrão das categorias (obrigatórias a partir de 31/12/2030)
| . .Categoria |
.a | .b |
|---|---|---|
| . . 1-Refrigerador de degelo manual e com volume interno total~~< ~~300 litros |
.0,0210 | .13,18 |
| . .2-Refrigerador com compartimento de alimentos congelados de degelo automático- Frost Free | .0,0136 | .17,00 |
| . .3-Refrigerador (com exceção das categorias 1 e 2) | .0,0136 | .8,50 |
| . . 4-Refrigerador-Congelador de degelo manual e com volume interno total~~< ~~300 litros-Combinado |
.0,0241 | .17,44 |
| . .5-Refrigerador-Congelador-Combinado_Frost Free_ (com exceção da categoria 4) | .0,0185 | .13,42 |
| . .6-Congelador | .0,0172 | .15,83 |
3.1.2.5 Os índices de eficiência máximos para as classes de eficiência energética estão definidos nas Tabela 5 e Tabela 6.
Tabela 5. Índices de Eficiência máximos para as classes de eficiência energética (% em relação ao Cp) (vigentes até 30/12/2030)
| . . Classe |
.Índices de Eficiência máximos (para todas as categorias) |
|---|---|
| . .A |
.67% |
| . .B |
.83,0% |
| . .C |
.90,0% |
Tabela 6. Índices de Eficiência máximos para as classes de eficiência energética (% em relação ao Cp) (obrigatórios a partir de 31/12/2030)
| . .Classe |
.Índices de Eficiência máximos (para todas as categorias) |
|---|---|
| . .A |
.67% |
| . .B |
.83,0% |
| . .C |
.100,0% |
| . .D |
.116,0% |
| . .E |
.132,0% |
| . .F |
.> 132,0% |
Nota: O nível máximo de consumo de energia da Classe F é o da Etapa 2 definido na Resolução CGIEE nº 02, de 2023, até que novo ato normativo seja publicado pelo órgão.
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