DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

• potência de degelo, em watts, se for maior que a potência correspondente à potência nominal;

• 3.3.22 As instruções para aparelhos embutidos devem incluir informações claras relacionadas às dimensões e ligações necessárias ao aparelho.

• 3.3.23 As instruções devem conter informações para a substituição do cordão de alimentação pertinentes ao tipo de cordão instalado.

• 3.3.24 As instruções e outros textos exigidos devem ser redigidos no idioma oficial do país no qual o aparelho será comercializado.

• 3.3.25 As marcações exigidas devem ser facilmente legíveis e duráveis.

• 3.3.26 Se a conformidade depende da operação de um fusível térmico substituível, o número de referência ou outro meio para identificar o fusível deve ser marcado em um lugar tal que

• ele seja claramente visível quando o aparelho tiver sido desmontado na extensão necessária para substituir o fusível.

3.3.27 Os invólucros de eletroválvulas e componentes similares, incorporados à mangueira externa para a ligação direta à rede de água, ou invólucros acessíveis do aparelho, que possuem limites de temperatura superiores aos especificados, devem apresentar as marcações exigidas.

3.3.28 As instruções de utilização devem ser fornecidas com o aparelho, de modo que ele possa ser utilizado com segurança, incluindo informações referentes à massa de material seco para o qual o aparelho é projetado e alertas para os perigos potenciais presentes quando do funcionamento de extratores por compressão.

3.3.29 As instruções e outros textos exigidos por este Regulamento devem ser redigidos no idioma oficial do país.

ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA REFRIGERADORES E ASSEMELHADOS

1. OBJETIVO

Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade para refrigeradores e assemelhados, através do mecanismo de Declaração do Fornecedor, visando à eficiência energética e à segurança elétrica.

• 1.1 Agrupamento para efeito de declaração do fornecedor

Para a declaração do fornecedor do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família, que é o conjunto de modelos de refrigeradores e assemelhados, de um mesmo fabricante, mesma unidade fabril e mesmo processo produtivo, cujos princípios funcionais e de construção mecânica e elétrica sejam semelhantes, conforme a Tabela 1. Tabela 1. Famílias

• . .REFRIGERADORES/ FRIGOBARES

. .REFRIGERADORES - FROST-FREE

. .REFRIGERADORES-CONGELADORES (COMBINADOS)

. .REFRIGERADORES-CONGELADORES (COMBINADOS) - FROST-FREE

• . .CONGELADORES HORIZONTAIS

• . .CONGELADORES VERTICAIS

. .CONGELADORES VERTICAIS - FROST-FREE

1. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas siglas constantes dos Documentos Complementares listados no item 3: ENCE Etiqueta Nacional de Conservação de Energia

PET Planilha de Especificações Técnicas

Para fins deste RAC são adotados os documentos complementares a seguir, além daqueles citados no RGDF Produtos:

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas por aquelas contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC.

• 4.1 Modelo de refrigeradores e assemelhados

Conjunto de versões do produto cujos princípios funcionais e de construção mecânica e elétrica são semelhantes e que possuem o mesmo volume útil (volume de armazenamento) e os mesmos resultados de desempenho, diferenciando-se apenas em suas características de design e acabamento e sendo declarados numa mesma Planilha de Especificação Técnica. 4.2 Planilha de Especificação Técnica Documento contendo as principais características do modelo, considerando os resultados de ensaio. Nota: A declaração das características do modelo constantes na PET podem diferir dos valores medidos em laboratório, desde que esteja dentro dos limites de tolerância previstos na Avaliação da Manutenção.

1. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O mecanismo de avaliação da conformidade para refrigeradores e assemelhados é o da declaração da conformidade do fornecedor.

1. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

• 6.1 Avaliação inicial

• 6.1.1 Ensaios iniciais

Os critérios para os ensaios iniciais devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

• 6.1.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados

Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

• 6.1.1.1.1 Os ensaios de desempenho devem ser realizados conforme Tabela 2.

Tabela 2. Ensaios de desempenho

• 6.1.1.1.1.1 O ensaio de Consumo de Energia deve ser realizado sem a etapa de processamento de carga.

• 6.1.1.1.2 A conformidade do produto quanto aos requisitos de segurança elétrica deve ser demonstrada pelos ensaios enumerados na Tabela 3 a seguir.

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