DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Tabela 3 - Requisitos e ensaios para segurança elétrica . .Item do RTQ .Ensaios, medições e inspeções .Procedimento de ensaio e os critérios de aceitação |
|---|
| . .3.2.1 .Construção De 01/01/2026 até 31/12/2030: |
| IEC 60335-1:2010 + A1:2013 (Ed. 5.2); |
| IEC 60335-2-24:2010 + A1:2012 + A2:2017 (Ed. 7.2); ABNT NBR NM 247-1:2002. 321 Ct |
| . ... .omponenes . .3.2.2 .Proteção contra o acesso às partes vivas 323 Potência e corrente absorvida |
| . ... . . .3.2.4 .Aquecimento A partir de 01/01/2031: IEC 60335-1:2010 + A1:2013 (Ed. 5.2); |
IEC 60335-2-24:2020 (Ed. 8.0); ABNT NBR NM 247-1:2002. |
| . .3.2.5 .Corrente de fuga e tensão suportável na temperatura de operação |
| . .3.2.6 .Sobretensões transitórias . .3.2.7 .Resistência à umidade |
| . .3.2.8 .Corrente de fuga e tensão suportável . .3.2.9 .Proteção contra sobrecarga de transformadores e circuitos associados |
| . .3.2.10 .Funcionamento em condição anormal . .3.2.11 .Estabilidade e riscos mecânicos . .3.2.12 .Resistência mecânica |
| . .3.2.13 .Fiação interna . .3.2.14 .Ligação de alimentação e cordões flexíveis externos |
| . .3.2.15 .Terminais para condutores externos . .3.2.16 .Disposição para aterramento |
| . .3.2.17 .Parafusos e ligações . .3.2.18 .Distâncias de escoamento, distâncias de separação e separação sólida |
| . .3.2.19 .Resistência ao calor e ao fogo |
| . .3.2.20 .Resistência ao enferrujamento . .3.2.21 .Teste rotor-bloqueado de motores utilizados na ventilação |
| . .3.3 .Marcação e Instruções |
| 6.1.1.1.3 A partir de 01/01/2026, as normas IEC 60335-1 Ed. 5.2 e IEC 60335-2-24 Ed. 7.2 deverão ser obrigatoriamente adotadas para os ensaios e critérios de aceitação, mas são |
| consideradas válidas antes mesmo desse prazo, podendo ser utilizadas a qualquer momento. 61114 A ti d 01/01/2031 IEC 603351 Ed 52 IEC 60335224 Ed 80 dã bitit dtd i itéi d itã ã |
| .... parr e , as normas - . . e -- . . evero ser orgaoramene aoaas para os ensaos e crros e aceaço, mas so consideradas válidas antes mesmo desse prazo podendo ser utilizadas a qualquer momento |
| , . 6.1.1.2 Definição da amostragem Os critérios para a definição da amostragem devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. |
6.1.1.2.1 Para os ensaios de desempenho, 1 (uma) unidade de cada modelo pertencente à família deve ser ensaiada. 6.1.1.2.2 A amostra para os ensaios de segurança elétrica deve ser composta pelo modelo de refrigerador ou assemelhado pertencente à família que contenha o maior grau de |
| complexidade. 6.1.1.3 Definição do laboratório |
| 6.1.1.3.1 Os critérios para a definição do laboratório devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. 6.1.1.3.2 Para a realização dos ensaios de desempenho e segurança, o fornecedor deve selecionar laboratório considerando a ordem de prioridade definida no RGDF Produtos. 6.1.1.3.3 Para a realização dos ensaios iniciais de desempenho, o fornecedor pode utilizar laboratório nacional de primeira parte acreditado pela Cgcre. 6.1.1.3.4 O fornecedor deve encaminhar ao laboratório de 3ª parte acreditado os documentos listados no Anexo A. 6.1.1.3.5 O Relatório de Ensaio emitido pelo laboratório selecionado deve estar em língua portuguesa e conter, no mínimo, as informações definidas no RGDF Produtos, acrescidas das que |
| seguem: - identificação do laboratório executor do ensaio; |
| - identificação da família e do(s) modelo(s) com respectivo número de série; - temperaturas obtidas no ensaio de classificação; - temperaturas e o consumo de energia medidos no ensaio de consumo de energia; - memorial de cálculo do volume declarado; |
- índice de eficiência energética calculado; - comprovação da capacidade de congelamento, do tempo de retenção de temperatura e das potências dos aquecedores anticondensação controlados automaticamente pelo ambiente, |
conforme as bases normativas estabelecidas na Tabela 2. Nota: Como comprovação, serão aceitos relatórios de ensaio emitidos por laboratórios, acreditados ou não, com base nas normas técnicas previstas nesse RAC. - especificação da conformidade do modelo ensaiado, no item conclusão, quanto aos aspectos de segurança e da classificação de temperatura, por meio dos termos "conforme" ou "não " |
| conforme, bem como o resultado do cálculo do consumo mensal de energia, do Índice de Eficiência Energética e da Classe de Eficiência Energética do modelo ensaiado. Nt E d btã d d i itlã l d tt d d i léti did idiidlt d ifd |
| oa: m caso e oenço o consumo e energa por nerpoaço os vaores e emperaura e e consumo e energa erca meos nvuamene evem ser normaos 612 Emissão da Declaração da Conformidade do Fornecedor |
| .. O fornecedor deve elaborar uma Declaração da Conformidade do Fornecedor por família de produtos, apresentando a documentação especificada no RGDF Produtos, além dos seguintes: |
| a) PET (Anexo B deste RAC) para cada modelo que compõe a família; |
| b) ENCE, conforme Anexo III, em arquivo editável e em formato imagem, com dados compatíveis com a PET e os relatórios de ensaio; e c) relatório(s) de ensaio(s), de acordo com o estabelecido no subitem 6.1.1 deste RAC. 6.1.2.1 Validade da Declaração da Conformidade do Fornecedor A validade da Declaração da Conformidade do Fornecedor é de 4 (quatro) anos, devendo atender aos demais critérios estabelecidos no RGDF Produtos. 62 Avaliaão de Mantenão |
| . ç uç Após a emissão da Declaração da Conformidade, é de responsabilidade do Fornecedor manter as condições técnico-organizacionais que deram origem à Declaração inicial. A avaliação de manutenção deve ser realizada a cada 12 (doze) meses, conforme os critérios estabelecidos no RGDF Produtos. 6.2.1 Ensaios da Manutenção 6.2.1.1 Definição de ensaios de Manutenção a serem realizados Os critérios para os ensaios de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. Devem ser realizados os ensaios estabelecidos no subitem 6.1.1.1. 6.2.1.2 Definição da amostragem de Manutenção Os critérios para a amostragem de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. 6.2.1.2.1 Para os ensaios de segurança e de desempenho, 1 (um) modelo a cada 5 (cinco) da família devem ser selecionados. 6.2.1.2.2 Para o ensaio de segurança e desempenho diferentes modelos deverão ser coletados nas avaliações de manutenção, podendo haver repetição quando não houver novos modelos. |
| 6.2.1.2.3 Nos ensaios de desempenho, a amostra deve estar conforme quanto à Classe Climática e o valor de consumo de energia medido deve ser de no máximo 7,5 % superior ao valor |
| declarado na ENCE. |
| Nota: Para os ensaios de manutenção de desempenho realizados com as Normas técnicas IEC 62552-2:2020 e IEC 62552-3:2020, a tolerância pode ser estendida de 7,5% para + 10% no |
| valor medido para refrigeradores e assemelhados que possuem um consumo de energia menor ou igual a 15kWh/mês. 6.2.1.3 Definição do laboratório O itéidfiiãd lbtói di iitdit RGDF Pdtdd fdih lbtóid 3ª tditd |
| s crros para a enço o aoraro evem segur os requsos escros no rouos, eveno o orneceor encamnar ao aoraro e pare acreao os documentos listados no Anexo A. O Relatório de Ensaio emitido pelo laboratório selecionado deve estar em língua portuguesa e conter, no mínimo, as informações listadas no item 6.1.1.3.5 deste R AC . |
6.3 Avaliação de Renovação Os critérios para a avaliação de renovação devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. A avaliação de renovação deve ocorrer a cada 4 (quatro) anos, devendo ser concluída |
| até o limite da validade da Declaração anteriormente emitida. |
| 7. ENCERRAMENTO DA DECLARAÇÃO DA CONFORMIDADE DO FORNECEDOR Os critérios para o encerramento da declaração da conformidade do fornecedor devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. 8 SELO DE IDENTIFICAÃO DA CONFORMIDADE |
| . Ç Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade na forma da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE devem seguir o estabelecido no RGDF Produtos e as condições |
| , , definidas no Anexo III. As informações devem ser declaradas na ENCE consideradas os critérios e condições previstos no RTQ e nesse RAC. |
9. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE |
| Os critérios para a autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. |
| 10. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Os critérios para responsabilidades e obrigações estão definidos no RGDF Produtos. 11 DENÚNCIAS RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES |
| . , O recebimento de denúncias, reclamações e sugestões deve seguir conforme definido no RGDF Produtos. ANEXO A - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS |
Os seguintes documentos referentes aos modelos a serem ensaiados devem ser entregues pelo fornecedor ao laboratório de ensaios: a) embalagem definitiva com a marca e modelo comercial; |
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b) identificação da amostra (logotipo no gabinete do produto);
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c) manual de instruções e instalação na língua portuguesa;
d) planilha de Especificações Técnicas (PET) (nos ensaios iniciais, os fornecedores sem laboratório acreditado poderão enviar as PET's de seus produtos ao laboratório de 3ª parte acreditado; estas, entretanto, não conterão os valores de consumo de energia elétrica nem de eficiência energética, que serão inseridos de acordo com os resultados dos ensaios); e) plugue de alimentação no padrão brasileiro; f) informar a(s) posição(ões) do termostato para o ensaio de consumo de energia, quando pertinente; g) desenhos de no mínimo 2 (duas) vistas, relativos à determinação do volume dos compartimentos refrigerador e/ou congelador, de forma a definir o método de cálculo utilizado para a determinação do volume declarado destes compartimentos, conforme normas aplicáveis;
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