DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI
1 - Processo nº: 10111.721169/2025-60 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.909051/2017-36 - Recorrente: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.906924/2017-30 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13116.902018/2017-49 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO BAZ AGRA
5 - Processo nº: 10120.722044/2018-19 - Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10494.723102/2025-11 - Recorrente: HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OTAVIO CIPRIANI
7 - Processo nº: 17197.720023/2024-62 - Recorrente: AMAZONIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
OTAVIO CIPRIANI Presidente da Turma
4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10830.903161/2023-32 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS 2 - Processo nº: 10983.740018/2024-61 - Recorrente: MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10830.903161/2023-32 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS 2 - Processo nº: 10983.740018/2024-61 - Recorrente: MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS Presidente da Turma
31ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
| 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na |
|---|
| tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS |
| REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de |
| 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. |
| . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS |
| . .2 .17095.722409/2024-57 . |
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA
1 - Processo nº: 17095.720010/2025-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.722409/2024-57 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RONALDO ANTONIO CASATTI 3 - Processo nº: 10880.961715/2021-69 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.961716/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.961717/2021-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.961718/2021-01 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.961719/2021-47 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.961720/2021-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720451/2023-15 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Presidente da Turma 32ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDMAR BATISTA DA COSTA
1 - Processo nº: 17095.720112/2025-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUIABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR
2 - Processo nº: 36378.006891/2007-51 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - AFILIADA MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 3 - Processo nº: 11274.720737/2024-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANHOTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15588.720167/2025-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE MUCUGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720563/2024-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITANHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente da Turma
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