DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES
1 - Processo nº: 10680.923549/2017-72 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI
2 - Processo nº: 10494.720569/2023-39 - Recorrente: BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA
1 - Processo nº: 13839.724620/2025-93 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721627/2025-18 - Recorrente: INTELSAT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA
3 - Processo nº: 10580.007872/97-93 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.915902/2023-32 - Recorrente: MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA
1 - Processo nº: 10283.903227/2021-76 - Recorrente: AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.922418/2023-60 - Recorrente: ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO
3 - Processo nº: 12262.720018/2025-96 - Recorrente: MARCIA NORAT GUILHON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11237.720030/2020-31 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE CARVALHO MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 15ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 1 - Processo nº: 10166.727756/2020-12 - Recorrente: GERINALDO JOSE DAMASCENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.720660/2020-97 - Recorrente: JOSE JORGE DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.726970/2020-34 - Recorrente: TACIANA RODRIGUES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.720437/2020-11 - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA
5 - Processo nº: 10480.734530/2019-71 - Recorrente: FLORIAN RENE SCHERZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.734535/2019-02 - Recorrente: SUERDA MARIA MONTEIRO DA COSTA SCHERZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI
7 - Processo nº: 10935.730101/2020-73 - Recorrente: ROGERIO SYLVESTRE GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.731012/2020-13 - Recorrente: MARIA HUGO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13873.720073/2020-46 - Recorrente: ADEMIR PAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARINES MAZON PINTO GUEDES Presidente da Turma
16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
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