DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO1 - Processo nº: 10340.721229/2023-89 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 19ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 19 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA
1 - Processo nº: 10166.744944/2020-13 - Recorrente: ROBERTO CARLOS HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.742170/2020-91 - Recorrente: SIDNEI NUNES MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA3 - Processo nº: 13984.723460/2019-43 - Recorrente: MARCIO LUCIANO REFFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEANDRO FERREIRA SILVA Presidente da Turma 14ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR1 - Processo nº: 12448.724940/2017-74 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO Presidente da Turma
13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON 1 - Processo nº: 13074.759450/2025-57 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.759451/2025-00 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.759452/2025-46 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.759453/2025-91 - Recorrente: URBANO DOIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF
5 - Processo nº: 13074.755302/2025-63 - Recorrente: RAUL TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.755303/2025-16 - Recorrente: RAUL TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.755304/2025-52 - Recorrente: RAUL TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF
8 - Processo nº: 13074.759928/2025-49 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13074.759929/2025-93 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13074.762264/2025-03 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente da Turma
15ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 1 - Processo nº: 11000.722290/2026-18 - Recorrente: FAMI CAPITAL AI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO
2 - Processo nº: 16682.905732/2025-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.905730/2025-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 4 - Processo nº: 10340.721091/2025-80 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720233/2022-94 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO
6 - Processo nº: 13136.720304/2025-60 - Recorrente: A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA
7 - Processo nº: 10340.721311/2025-75 - Recorrente: CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma
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