Dia Oficial

Diário Oficial da União · 11/09/2026 · pág. 111

DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO LUIZ GOMES DE MATTOS 1 - Processo nº: 10640.720670/2026-10 - Recorrente: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10783.908899/2022-18 - Recorrente: EMPORIO DO MARMORE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.906527/2014-49 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.720743/2022-71 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.905685/2022-53 - Recorrente: BANCO DIGIMAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO SILVA DE CARVALHO

6 - Processo nº: 10283.009117/99-51 - Recorrente: IMPORTADORA BELMIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19515.722002/2012-23 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LEON HELLMANZICK Presidente da Turma

9ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao

cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JOAO LIOTA FUJIHARA 1 - Processo nº: 13839.908130/2017-38 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.908131/2017-82 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720545/2022-15 - Recorrente: BANCO DIGIMAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.904121/2017-97 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO

5 - Processo nº: 10166.744528/2020-15 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.907129/2017-79 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.907130/2017-01 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.907131/2017-48 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.907132/2017-92 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.913500/2017-27 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN

11 - Processo nº: 10805.902002/2017-80 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10805.902003/2017-24 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.902004/2017-79 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10805.903108/2017-09 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10805.905113/2017-48 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10805.905114/2017-92 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 17 - Processo nº: 10340.720064/2026-71 - Recorrente: COOPRASU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15746.720269/2026-15 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

19 - Processo nº: 11274.721096/2025-14 - Recorrente: DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente da Turma

3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .1 .10073.902894/2018-10 .2 a 4

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA

1 - Processo nº: 10073.902894/2018-10 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA

2 - Processo nº: 10073.902884/2018-76 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA

3 - Processo nº: 10073.902885/2018-11 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA

4 - Processo nº: 10073.902895/2018-56 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA

HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos /defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER

1 - Processo nº: 10880.943558/2023-71 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.943559/2023-16 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.943560/2023-41 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.943561/2023-95 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA

5 - Processo nº: 11000.749327/2023-02 - Recorrente: BORGHETTI - TURBOS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.902799/2023-64 - Recorrente: MKZ EMPRESA HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.722463/2024-01 - Recorrente: CIG ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.907710/2023-96 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM Presidente da Turma

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