DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo da Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, que institui o Planejamento Estratégico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o quadriênio 2024-2027.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.007863/2025-90, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria Ibama nº 108, de 12 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
ANEXO I OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027| . .OBJETI |
VO ESTRAT | ÉGICO 01: | REDUZIR O | DESMATA | MENTO E CON | TROLAR INCÊNDIOS FLOR ES T A I S | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Metas de impacto: . .a) Reduzir o desmatamento em 75% na Amazônia . .b) Reduzir, no mínimo, 10% de área queimada po . .ATIVIDADE 01: REALIZAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO |
Legal até r incêndio NOS BIOM |
2027; e s, por ano, AS |
nas áreas |
prioritária |
s de atuação |
do Programa de Brigadas Federais na Am |
azônia. |
| PRODUTO | CÓ D I G O | METAS | E PROCES | O | FORMA DE CÁLCULO | RESULTADO ESPERADO | |
| . . |
. | . | . | . | |||
| . .Aumento de processos administrativos por infrações relacionados à flora na Amazônia por ano |
.O1P1 | .2024: 3.387 |
.2025: 3.695 |
.2026: 4.003 |
.2027: 4.311 |
.Número de processos administrativos instaurados por infrações relacionados à flora na Amazônia |
Agentes infratores punidos por desmatamento e incêndios florestais |
| . .Aumento de processos administrativos por infrações relacionados à flora no Cerrado por ano |
.O1P2 | .2024: 843 |
.2025: 919 |
.2026: 996 |
.2027: 1.072 |
.Número de processos administrativos instaurados por infrações relacionados à flora no Cerrado |
|
| . .Aumento das áreas embargadas | .O1P3 | .2024: 580.663 |
.2025: 633.450 |
.2026: 409.572 |
.2027: 409.572 ha |
.Total de áreas embargadas no ano (hectares) |
|
| ha | ha | ha | |||||
| . .Aumento das ações fiscalizatórias em Terras |
.O1P4 | .2024: | .2025: | .2026: | .2027: 764 | .Número de ações fiscalizatórias em |
. |
| Indígenas | 560 | 611 | 662 | Terras Indígenas | |||
| . .ATIVIDADE 02: IMPLANTAR ATIVIDADES DE MANEJ | O DO FOG |
O | |||||
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS D | E PROCES | SO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO | |
| . .Planos de queima prescrita e controlada |
.O1P5 | .2024: |
.2025: |
.2026: |
.2027: |
.Número de planos de queima |
.Uso e manejo do fogo realizado |
| executados | 3.000 | 1.500 | 3.500 | 3.500 | prescrita e controlada executados por | de forma controlada, eficiente e | |
| . .ATIVIDADE 03: CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS FE | DERAIS | ano | segura | ||||
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS D | E PROCES | SO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO | |
| . .Brigadistas federais contratados | .O1P6 | .2024: 2.200 |
.2025: 2.500 |
.2026: 2.600 |
.2027: 2.700 |
.Número de brigadistas federais contratados anualmente |
.Força de trabalho no combate a incêndios florestais aumentada e |
| . .ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR O SISTEMA DE PRO |
CESSO SAN |
CIONADOR | DE FORM |
A EFICIENT |
E |
capacitada para atuar nos territórios |
|
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS D | E PROCES | SO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO | |
| . .Processos com crédito constituído após deferimento de pedido de adesão |
.O1P7 | .N/A | .2025: 90% |
.2026: 90% |
.2027: 95% | .(Número de requerimentos de adesão aptos/ número de processos com crédito constituído pela adesão) * 100 |
Agentes infratores devidamente penalizados, de acordo com as normas vigentes |
| . .Decisões administrativas em primeira instância | .O1P8 | .2024: 4.000 |
.2025: 10.000 |
.2026: 15.000 |
.2027: 20.000 |
.Número de decisões administrativas em primeira instância |
|
| . .Decisões administrativas em segunda instância | .O1P9 | .2024: 4.000 |
.2025: 6.000 |
.2026: 10.000 |
.2027: 15.000 |
.Número de decisões administrativas em segunda instância |
|
| . .Processos do passivo - instaurados até dezembro | .O1P10 | .2024: | .2025: | .2026: | .2027: 16% | .Número de processos do passivo |
. |
de 2023 e não encerrados-encerrados |
4% | 10% | 12% | encerrados |
|||
. .ATIVIDADE 05: INTEGRAR AS SECRETARIAS ESTADU |
AIS COM |
O SINAFLO | R | ||||
| PRODUTO | CÓ D I G O | METAS | E PROCES | O | FORMA DE CÁLCULO | RESULTADO ESPERADO | |
| . . |
. | . | . | . | |||
| . .Aprimoramento dos dados apresentados pelas secretarias estaduais junto ao Sinaflor |
.O1P11 | .2024: 07 | .2025: 14 | .2026: 20 | .2027: 27 | .Número de estados com dados auditados no Sinaflor |
.Melhor controle da cadeia de madeira e fiscalização efetiva para combater o desmatamento |
.
.
.OBJETIVO ESTRATÉGICO 02: MONITORAR, CONSERVAR, RESTAURAR E PROTEGER A BIOD I V E R S I DA D E
.Metas de impacto:
. .a) Restaurar áreas de florestas e vegetação nativa anualmente: 2024: 187.500 ha; 2025: 375.000 ha; 2026: 750.000 ha; e 2027: 1.500.000 ha. . .b) 65% de animais reabilitados e destinados pelos Cetas até 2027; . .c) 1 grupo de espécies da fauna protegido pela avaliação de risco ambiental de agrotóxicos até 2027; . .d) 4 programas ambientais para a conservação e sustentados na bioeconomia implementados em base comunitária até 2027; e . .e) 4 planos nacionais para prevenção, monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras implementados até 2027.
| . .ATIVIDADE 01: IMPLEMENTAR PROJETOS AMBIENTA | IS SUSTEN | TADOS NA SOCIOBIOECONOMIA PARA CONSER | VAÇÃO DA BIODIVERSIDADE | |
|---|---|---|---|---|
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS DE PROCESSO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO |
| . .Elaboração de projetos ambientais |
.O2P1 | .2024: 02 .2025: 06 .2026: 10 .2027: 14 | .Número de projetos ambientais elaborados |
Comunidades locais e sociedade civil conscientizados sobre conservação e preservação da biodiversidade |
| . .Comunidades envolvidas com projetos socioambientais |
.O2P2 | .2024: 20 .2025: 40 .2026: 120 .2027: 180 |
.Número de comunidades envolvidas com projetos socioambientais |
. |
| . .ATIVIDADE 02: ESTRUTURAR E REFORMAR OS CENT | ROS DE T |
RIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS) | ||
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS DE PROCESSO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO |
| . .CETAS readequados |
.O2P3 | .15 Cetas readequados até 2027 | .Número de Cetas readequados | Infraestrutura adequada para a reabilitação de animais na Rede Cetas |
| . .Ampliação da Rede Cetas |
.O2P4 | .20 instrumentos de parceria firmados até 2027 |
.Instrumentos de parceria firmados com instituições para reabilitação e destinação da fauna |
. |
| . .(REVOGADO) . .ATIVIDADE 03: REVISÃO DA NORMA VIGENTE DE A |
.O2P5 VALIAÇÃO |
. AMBIENTAL DE AGROTÓXICOS, DIFUNDIR A INF |
ORMAÇÃO E ELABORAR DOCUMENTO TÉ |
CNICO ORIENTADOR |
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS DE PROCESSO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO |
| . .Norma de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos revisada e adequada |
.O2P6 | .Norma de avaliação ambiental revisada e adequada em 2025 |
.Norma revisada e adequada | Aprimoramento dos instrumentos de regulação para o controle de produtos agrotóxicos visando à proteção da biodiversidade |
| . .Eventos de difusão informacional realizados |
.O2P7 | .Realização de dois eventos, nos anos de 2024 e 2026, respectivamente |
.Número de eventos realizados | |
| . .Documento técnico orientador elaborado |
.O2P8 | .Conclusão do documento técnico orientador | .Documento técnico elaborado | . |
| . .ATIVIDADE 04: OPERACIONALIZAR A CONVERSÃO D | E MULTAS |
em 2026 EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E |
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO |
AMBIENTE |
| . .PRODUTO |
.CÓ D I G O | .METAS DE PROCESSO | .FORMA DE CÁLCULO | .RESULTADO ESPERADO |
| . .Publicar editais de chamamento público para credenciamento de projetos de conversão de multas voltados à recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade |
.O2P9 | .2026: 02 .2027: 03 |
.Número de editais publicados por ano | .Projetos de conversão sendo implementados em conformidade com os editais publicados |
139
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