DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Art. 100. Alterar a subordinação do Serviço de Educação e Informação Técnico-Científica, da Divisão de Ensino Lato Sensu e Técnico para a Coordenação de Ensino, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 101. Alterar a subordinação do Serviço de Gestão Acadêmica, da Divisão de Ensino Lato Sensu e Técnico, para a Coordenação de Ensino, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 102. Alterar a nomenclatura do Setor de Cirurgia Abdômino Pélvica para Setor de Cirurgia Abdominopélvica, da Divisão Cirúrgica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional do Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 103. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade para Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Art. 104. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação em Ciência e Tecnologia em Saúde para Coordenação de Monitoramento e Avaliação em Ciência e Tecnologia em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Art. 105. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Planejamento Aquisitivo e Logístico de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para Coordenação de Planejamento Logístico e Aquisitivo por Contratação Direta e Instrumentos Congêneres do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Art. 106. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Gestão Estratégica e Cooperação Interfederativa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para Coordenação de Apoio Interfederativo e Planejamento Logístico e Aquisitivo Licitatório do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Art. 107. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade para Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 108. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação de Vigilância em Saúde e Ambiente para Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Art. 109. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Gestão da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para Coordenação de Vigilância em Saúde de Trabalhadores Vulnerabilizados, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Art. 110. Alterar a nomenclatura da Seção de Meio-Ambiente para Seção de Meio Ambiente, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 111. Alterar a nomenclatura da Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes para Seção de Inovação e Gerenciamento de Parcerias e Projetos, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Art. 112. Alterar a nomenclatura do Serviço de Gestão Técnica Administrativa para Serviço de Administração, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 113. Alterar a nomenclatura do Setor de Gerenciamento de Contratos, Convênios e Congêneres para Setor de Gerenciamento de Contratos e Instrumentos Congêneres, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 114. Alterar a nomenclatura do Serviço de Gestão Administrativa para Serviço de Administração, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Art. 115. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade para Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Saúde Indígena.

Art. 116. Alterar a categoria e a denominação da CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria de Saúde Indígena para CCE 1.13, Coordenador-Geral de Resiliência Climática em Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 117. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 118. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 119. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 120. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 121. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 122. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 123. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 124. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 125. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 126. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 127. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 128. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 129. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 130. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 131. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 132. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo, da Secretaria de Saúde Indígena.

Art. 133. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 134. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 135. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 136. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 137. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 138. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 139. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 140. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 141. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 142. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 143. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 144. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 145. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 146. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 147. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 148. Alterar a nomenclatura do Serviço de Apoio Administrativo para Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 149. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 150. Alterar a nomenclatura da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena. Art. 151. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, do Gabinete para Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Art. 152. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Gabinete para Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Art. 153. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Democratização do Trabalho na Saúde, da Coordenação-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde para Coordenação de Políticas de Regulação do Trabalho na Saúde, da Coordenação-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Art. 154. Alterar a nomenclatura da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade para Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

Art. 155. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº10.829, de 05 de outubro de 2021. Art. 156. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 157. Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025:

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