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Diário Oficial da União · 11/09/2026 · pág. 171

DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .Serviço
. .
.2
.4
Seção
.Chefe
.Assessor
Técnico
Eilid
1
.FCE 1.05
.FCE 4.05
ISSN 1677-7042
. .
. ....
Nº
.
....
172, sexta-feira, 11 de se
.
....
tembro de 2026
.
....
. .
. .
.1
.
specazao
.Assessor
Técnico
Especializado
.
.FCE 4.03
.
. .
. .SECRETARIA
DE
GESTÃO DO TRABALHO
E
DA EDUCAÇÃO
NA
.
.1
.
.Secretário
.
.CCE 1.17
. ....
. .
....
.
....
.
....
.
S AÚ D E
. .
.1
.Secretário Adjunto
.CCE 1.16
. .SECRETARIA
DE
.1 .Secretário .CCE 1.17 . .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
à Ú
. .Gabinete
.Coordenação-Geral
.1
.1
.Chefe de Gabinete
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.CCE 1.13
INOVAÇO EM SADE
. .
.1
.Secretário Adjunto
.FCE 1.16
.
. .Coordenação-Geral
. .
.2
.1
.Coordenador-Geral
.Assessor

.FCE 1.13
.CCE 2.13
. .
. .Gabinete
Coordenaão-Geral
.1
.1
1
.Diretor de Programa
.Chefe de Gabinete
Coordenador-Geral
.CCE 3.15
.CCE 1.13
CCE 113
. .
. .
.1
.1
.Assessor
.Gerente de Projeto
.FCE 2.13
.CCE 3.13
. .ç
Coordenação-Geral
.
2
.
Coordenador-Geral
..
FCE 113
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.12
. .
. .
.
.
.1
.1
.
.Assessor
.Assessor
..
.CCE 2.13
.FCE 2.13
. .Coordenação
. .
.3
.1
.Coordenador
.Assessor
Técnico
Esecializado
.FCE 1.10
.FCE 4.03
.
. .Coordenação
.1 .Coordenador
.FCE 1.12
p
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .
. ....
.
....
.
....
.
....
. .
. .
.1
.1
.Assessor
Técnico
Especializado
.Assistente
.FCE 4.10
.FCE 2.09
. .
. .DEPARTAMENTO
DE
GESTÃO E REGULAÇÃO


.
.1
.
.Diretor
.
.CCE 1.15
. . .2 .Assessor
Técnico
Eilid
.FCE 4.09 DO
TRABALHO
NA
S AÚ D E
. . .1 specazao
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.06 . .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral
.1
.2
.Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.FCE 1.13
. .Serviço
. .
.2
.1
.Chefe
.Assessor
Técnico
.FCE 1.05
.FCE 4.04
. .Coordenação
. .
.1
.1
.Coordenador
.Assessor
Técnico
.FCE 1.11
.FCE 4.11
. .
. ....
.
....
Especializado
.
....
.
....
. .Coordenação
. .Coordenação
.1
.4
1
Especializado
.Coordenador
.Coordenador
Assistente
.CCE 1.10
.FCE 1.10
CCE 208
. .
. .DEPARTAMENTO
DE
.
.1
.
.Diretor
.
.FCE 1.15
. .
. .
.
.1
.
.Assessor
Técnico
Especializado
..
.FCE 4.08
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
E
. . .2 .Assessor
Técnico
.FCE 4.04


INSUMOS
Especializado
ES T R AT ÉG I CO S . . . . .
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . ....
. .
....
.
....
.
....
.
. .Coordenação-Geral
.4 .Coordenador-Geral
.FCE 1.13 . .SECRETARIA
DE
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Coordenação
. .Coordenação
.1
.7
.Coordenador
.Coordenador
.FCE 1.12
.FCE 1.10
INFORMAÇÃO E SAÚDE
DIGITAL
. .
Diiã
.2
1
.Assessor
Técnico
Especializado
Chf
.FCE 4.10
FCE 109
. .
. .Coordenação-Geral
Gabinete
.1
.1
1
.Secretário Adjunto
.Coordenador-Geral
Chefe de Gabinete
.FCE 1.16
.FCE 1.14
CCE 113
. .vso
. .
.
.1
.ee
.Assessor
Técnico
Especializado
..
.FCE 4.09
. .
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral
.
.1
.1
.
.Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral
..
.CCE 1.13
.FCE 1.13
. . .1 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.08 . .
. .
.1
.1
.Assessor
.Assessor
.CCE 2.13
.FCE 2.13
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.12
. .
. .
.1
.
.Assessor
Técnico
Especializado
.
.FCE 4.04
.
. .Coordenação
. .
..
.2
.1
.
.Coordenador
.Assessor
Técnico
Especializado
.
.FCE 1.10
.FCE 4.09
.
. ....
. .
SECRETARIA
DE
....
.
1
....
.
Secretário
....
.
CCE 117

. ....
. .
....
.
....
.
....
.
. .

VIGILÂNCIA EM SAÚDE
E AMBIENTE
. . .. . .SUPERINTENDÊNCIAS
DO
MINISTÉRIO
DA
Ú
.26 .Superintendente .CCE 1.13
. . .1 .Secretário Adjunto .CCE 1.16 S A D E
Coordenaão
6 Coordenador FCE 110
. . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15 . .ç
. .Divisão
.
.26
.
.Chefe
..
.FCE 1.07
. .Gabinete
. .Coordenação-Geral
.1
.1
.Chefe de Gabinete
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.CCE 1.13
. .Serviço
. .Seção
.78
.1
.Chefe
.Chefe
.FCE 1.05
.FCE 1.04
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. . .26 .Assessor
Técnico
.FCE 4.02
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.12
Especializado
. .Coordenação
. .Coordenação
.2
.2
1
.Coordenador
.Coordenador
Ai
.CCE 1.10
.FCE 1.10
FCE 209
. .
. .DEPARTAMENTO
DE
GESTÃO
HOSPITALAR
.
.1
.
.Diretor
.
.CCE 1.15
. .
. .
.
.1
.ssstente
.Assessor
Técnico
Especializado
..
.FCE 4.08
NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
. . .2 .Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.06 . .Hospital Federal
. .Hospital Federal
dãl
.2
.4
.Diretor
.Diretor
ddl
.CCE 1.13
.FCE 1.13
. . .5
.Assessor
Técnico
Especializado

.FCE 4.05
. .Coorenaço-Gera
. .Coordenação-Geral
Coordenação
.2
.1
7
.Coorenaor-Gera
.Coordenador-Geral
Coordenador
.CCE 1.13
.FCE 1.13
CCE 110
. . .2 .Assessor
Técnico
Eilid
.FCE 4.04 . .
. .Coordenação
.
.5
.
.Coordenador
..
.FCE 1.10
1 specazao
Assessor
Técnico
FCE 403 . . .4 .Assessor
Técnico
.FCE 4.10
. . . .

Especializado
.. Especializado
. .
. ....
. .
.
....
.
.
....
.
.
....
.
. .Divisão
. .
Servio
.14
.11
1
.Chefe
.Assessor
Técnico
Especializado
Chefe
.FCE 1.07
.FCE 4.07
FCE 106
. .DEPARTAMENTO
DE
.1 .Diretor .CCE 1.15 . .ç
. .
.
.2
.
.Assessor
Técnico
..
.FCE 4.06
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AMBIENTAL E
SAÚDE
DO TRABALHADOR
. .Serviço .9
Especializado
.Chefe

.FCE 1.05

. .Coordenação-Geral
.Coordenação-Geral
.1
.2
.Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.FCE 1.13
. . .18
19
.Assessor
Técnico
Especializado
Assessor
Técnico
.FCE 4.05
FCE 404
.
. .Coordenação
. .
.2
.1
.Coordenador
.Assessor
Técnico

.FCE 1.10
.FCE 4.07
. .
. .
.
.19
.

Especializado
.Assessor
Técnico
..
.FCE 4.03
. . . Especializado
.
. . .Setor .2
Especializado
.Chefe

.FCE 1.02
. .... .... .... .... . . .4 .Assessor
Técnico
Esecializado
.FCE 4.02
. .
. .SECRETARIA DE SAÚDE
Í
.
.1
.
.Secretário
.
.CCE 1.17
. .
. ....
.
....
p
.
....
.
....
INDGENA
. .
. .Gabinete
Coordenaão-Geral
.1
.1
3
.Secretário Adjunto
.Chefe de Gabinete
Coordenador-Geral
.CCE 1.16
.CCE 1.13
CCE 113
. .
. .INSTITUTO
NACIONAL
DE CÂNCER
.
.1
.
.Diretor
.
.CCE 1.15
. .ç
Coordenação-Geral
.
3
.
Coordenador-Geral
..
FCE 113
. .Coordenação
b
.2
.Coordenador
hf d b
.FCE 1.11
. .
.Coordenação
.
.4
.
.Coordenador
..
.FCE 1.10
. .Gainete
Coordenaão
.1
4
.Cee e Gainete
Coordenador
.FCE 1.10
FCE 110
.
. .Divisão
.1 .Chefe
.FCE 1.09
. .ç
.Hospital
.
.4
.
.Diretor
..
.FCE 1.10
. .Serviço
. .
.1
.1
.Chefe
.Assessor
Técnico
.FCE 1.05
.FCE 4.04
.
. .
. .Divisão
.1
.33
.Assessor Técnico
.Chefe

.CCE 2.10
.FCE 1.07
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ificado no ender
idade.html, pelo
eço eletrônico
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Especializado

171
. .Centro
Documento assina
que institui a
.1
do digitalmente conforme MP nº 2.200-2
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil
.Chefe
de 24/08/2001,
eira - ICP-Brasil.
.FCE 1.07