DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
ANEXO II
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministé | rio Público da União | ||
|---|---|---|---|
| . .UNIDADE: 34101-Minis | tério Público Federal | ||
| . .ANEXO II | .Outras Alterações Orçamentárias | ||
| . .PROGRAMA DE TRABALH |
O ( REDUÇÃO ) |
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .24.015.962 |
| . . | .At i v i d a d e s | . | . . . . . . . |
| . .0031 4264 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal | .03 062 | . . . . . . .24.015.962 |
| . .0031 4264 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional |
.03 062 | . . . . . . .24.015.962 |
| . . | . | . | .F .3- O D C .2 .90 .0 .3050 .24.015.962 |
| . .TOTAL-FISCAL | .24.015.962 | ||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||
| . .TOTAL-GERAL | .24.015.962 | ||
| PORTARIA P | GR/MPU Nº 603, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Proce |
sso NF-000 |
348.2026.14.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados |
Processo NF-000348.2026.14.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): C C I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITAPORANGA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000634.2026.15.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RENATA ESTER SILVEIRA CAMPOS, NOTICIADO(A): SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-003014.2025.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: HUBERTO LUIZ BOTARELLI CESAR, NOTICIANTE: LUCIANO SEIDEL, INQUIRIDO(A): SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000579.2026.03.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NOTICIANTE: SI N D I C AT O DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Altera a Portaria PGR/MPU nº 59, de 14 de julho de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento do Adicional de Atividade Penosa de que tratam os arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos artigos 70 e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007589/2026-69, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 59, de 14 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 1, pág. 116, de 16 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º ..................................
Processo PP-000564.2026.04.008/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SIND DOS EMPREGADOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EM EMP DE TRANSP RODOV, INTERMUNIC, INTEREST - SECOVSEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005217.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOHN LENON GOMES, NOTICIANTE: RICARDO GOMES, NOTICIANTE: RODRIGO DONISETI VENANCIO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DAS USINAS E AGROPECUÁRIAS LIGADAS DE ARARAS, LEME, CONCHAL E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005924.2026.15.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-014249.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA , INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA MOEMA), INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA SA, INVESTIGADO(A): IMPAR S E R V I ÇO S HOSPITALARES SA (HOSPITAL NOVE DE JULHO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLO G O S TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000316.2025.02.004/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000746.2025.02.004/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): PANDURATA ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000445.2025.16.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINTRASEMA - SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002050.2026.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LABTEST DIAGNOSTICA S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALH A D O R ES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002067.2026.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AIMER COSMETICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001071.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002233.2025.01.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CRAFT ENGENHARIA LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,COM ABRANGÊNCIA INTERMUNICIPAL E BASE NOS MUN. DE ANGRA, APERIBÉ, AREAL, BÚZIOS, ARRAIAL, BOM JARDIM,CACH. DE MACACU,CANTAG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-006384.2025.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SAO PAULO (SAAESP) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.
I - tanto o município da unidade de lotação formal quanto o de residência estiverem previstos no Anexo desta Portaria; ..............................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR PAUTA DA 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026Horário: 10h30.
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.
Ordem do dia.
Cerimônia de ratificação da posse de Conselheiro(a)s eleito(a)s para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - BIÊNIO 2026/2028.
O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO Conselheira Secretária "ad hoc" CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-006750.2026.02.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA CONSELHEIRO SARAIVA 376) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. II - Recursos administrativos Processo PP-000981.2025.09.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): MAC LOG TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE LONDRINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000954.2026.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALINE DE CARVALHO RODRIGUES BRITO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000790.2026.03.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO - SINTECT/JFA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000616.2026.03.010/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO SANTA MONICA - APAE DE ITAUNA, NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo PP-004387.2025.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM., INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS RADIALISTAS PROFISSIONAIS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIRADIO-TV - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.
Processo NF-004703.2026.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO - FARMACEUTICO HELIO HARMENDANI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ES T A D O DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000580.2026.03.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIRGINIA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-001964.2026.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, NOTICIANTE: GILVAN BOMFIM CARDOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-002461.2026.05.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BERNARDO OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA , NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.
Processo NF-000329.2026.08.002/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO PEREIRA DE ASSUNCAO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTOTAXISTA DE CANAA DOS CARAJAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-003430.2026.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAUER COMERCIO LTDA, NOTICIADO(A): MY COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): YARO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
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