DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
| . .ÓRGÃO: 34000-Minist | ério Público da União | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .UNIDADE: 34102-Mini | stério Público Militar | |||||
| . .ANEXO I | .Outras Alterações Orçamentárias | |||||
| . .PROGRAMA DE TRABAL | HO ( ACRÉSCIMO ) | .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D |
.I U .F T E .V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .4.100.000 | |||
| . . | .At i v i d a d e s | . | . | . | . . |
. . . |
| . .0031 4263 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Militar | .03 062 | . | . | . . |
. . .4.100.000 |
| . .0031 4263 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional |
.03 062 | . | . | . . |
. . .4.100.000 |
| . . | . | . | .F | .4-I N V |
.2 .90 |
.0 .1000 .4.100.000 |
| . .TOTAL-FISCAL | .4.100.000 | |||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | |||||
| . .TOTAL-GERAL | .4.100.000 |
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministé | rio Público da União | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| . .UNIDADE: 34101-Minis | tério Público Federal | ||||
| . .ANEXO II |
.Outras A | lterações Orçamentárias | |||
| . .PROGRAMA DE TRABALH |
O ( REDUÇÃO ) |
.Recurso | de Todas as Fontes R$ 1 | ,00 | |
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E S .G N |
.R P .M O .I U .F T |
.V A LO R |
| F D |
D E |
||||
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .4.000.000 | ||
| . . | .AT I V I DA D ES | . | . . |
. . . . |
. |
| . .0031 4264 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal | .03 062 | . . |
. . . . |
.4.000.000 |
| . .0031 4264 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional |
.03 062 |
. . |
. . . . |
.4.000.000 |
| . . | . | . | .F .3- O D |
.2 .90 .0 .1000 |
.4.000.000 |
| . .TOTAL-FISCAL | C | .4.000.000 | |||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||||
| . .TOTAL-GERAL | .4.000.000 | ||||
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministé | rio Público da União | ||||
| . .UNIDADE: 34102-Minis | tério Público Militar | ||||
| . .ANEXO II | .Outras | Alterações Orçamentárias | |||
| . .PROGRAMA DE TRABALH |
O ( REDUÇÃO ) | .Recurso d | e Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E .G |
.R .M .I .F |
.V A LO R |
| S F N D |
P O D U T E |
||||
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .4.100.000 | ||
| . . | .AT I V I DA D ES | . | . . |
. . . . |
. |
| . .0031 4263 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Militar | .03 062 | . . |
. . . . |
.4.100.000 |
| . .0031 4263 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional |
.03 062 |
. . |
. . . . |
.4.100.000 |
| . . | . | . | .F .3- O D C |
.2 .90 .0 .1000 |
.4.100.000 |
| . .TOTAL-FISCAL | .4.100.000 | ||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||||
| . .TOTAL-GERAL | .4.100.000 |
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a atribuição conferida pelo art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2026), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), no Ministério Público da União, no valor de R$ 24.015.962,00 (vinte e quatro milhões, quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais) conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHOANEXO I
| . .ÓRGÃO: 34000-Minist | ério Público da União | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| . .UNIDADE: 34101-Mini | stério Público Federal | ||||
| . .ANEXO I | .Outras Alt | erações Orçamentárias | |||
| . .PROGRAMA DE TRABAL | HO ( ACRÉSCIMO ) | .Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | ||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E S F .G N D .R P .M O D |
.I U .F T E |
.V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .24.015.962 | ||
| . . | .AT I V I DA D ES | . | . . . . |
. . . |
|
| . .0031 4264 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal | .03 062 | . . . . |
. . |
.24.015.962 |
| . .0031 4264 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional |
.03 062 | . . . . |
. . |
.24.015.962 |
| . . | . | . | .F .4-I N V .2 .90 |
.0 .3050 |
.24.015.962 |
| . .TOTAL-FISCAL | .24.015.962 | ||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||||
| . .TOTAL-GERAL | .24.015.962 |
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