DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
| ISSN Seção 1 . .ÓRGÃO: 34000-Ministério Público da União UNIDADE: 34103-Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios |
1677-7042 | Nº 172, sexta-feira, | 11 de setembro de 202 |
|---|---|---|---|
| . . . .ANEXO II |
.Crédito Suplementar | ||
| . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC .E S .G N |
.Recurso de .R P .M O .I U .F T |
Todas as Fontes R$ 1,00 .V A LO R |
| F D |
D E |
||
| . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . . . .AT I V I DA D ES . |
. . |
. . . . |
.402.176 . |
| . .0031 4261 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Ditit Fdl Titói . |
03 062 . . |
. . . . |
.402.176 |
| sro eera e errros . .0031 4261 0053 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-No Distrito Federal . |
03 062 . . |
. . . . |
.402.176 |
. . . . |
.F .3- O D |
.2 .90 .0 .1000 |
.402.176 |
| C | |||
| . .TOTAL-FISCAL . .TOTAL-SEGURIDADE |
.402.176 .0 |
||
| . .TOTAL-GERAL | .402.176 | ||
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministério Público da União | |||
| UNIDADE: 34104-Ministério Público do Trabalho | |||
| . . . .ANEXO II |
.Crédito Suplementar | ||
| . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | .Recurso de | Todas as Fontes R$ 100 | |
. .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC .E S F .G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
, .V A LO R |
| . .0999 .Reserva de Contingência . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS |
. . . . |
. . . . |
.59.390.561 . |
. .0999 0Z00 .Reserva de Contingência-Financeira |
.99 999 . . |
. . . . |
.5.729.713 |
| . .0999 0Z00 6499 .Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
.99 999 . . |
. . . . |
.5.729.713 |
| . . . |
. .F .1- PE S |
.0 .91 .0 .1000 |
.5.729.713 |
| . .0999 0Z01 .Reserva de Contingência Fiscal-Primária |
.99 999 . . |
. . . . |
.53.660.848 |
| . .0999 0Z01 6499 .Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos |
.99 999 . . |
. . . . |
.53.660.848 |
| . . . |
. .F .1- PE |
.1 .90 .0 .1000 |
.53.660.848 |
| . .TOTAL-FISCAL | S | .59.390.561 | |
. .TOTAL-SEGURIDADE |
.0 | ||
| . .TOTAL-GERAL | .59.390.561 | ||
| . .ÓRGÃO: 34000-Ministério Público da União | |||
| . .UNIDADE: 34105-Escola Superior do Ministério Público da União |
|||
| . .ANEXO II . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
.Crédito S .Recurso d |
uplementar e Todas as Fontes R$ |
100 |
. .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNC .E S F .G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
, .V A LO R |
| . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .AT I V I DA D ES |
. . . . |
. . . . |
.53.300 . |
| . 0031 20HP Dli d êi d b id d MPU i |
03 128 |
53300 | |
| . . .esenvovmento e competncas e memros e servores o , pesqusa e |
. . . |
. . . . |
.. |
| disseminação do conhecimento .0031 20HP 0001 .Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU pesquisa e |
.03 128 . . |
. . . . |
.53.300 |
| . , diiã d hit-Nil |
|||
| ssemnaço o conecmenoacona . . . |
. .F .3- O D |
.2 .90 .0 .1000 |
.53.300 |
| C | |||
| . .TOTAL-FISCAL |
.53.300 |
||
| . .TOTAL-SEGURIDADE . .TOTAL-GERAL |
.0 .53.300 |
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a atribuição conferida pelo art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a" e § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2026), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), no Ministério Público da União, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
| . .ÓRGÃO: 34000-Minist . .UNIDADE: 34101-Mini |
ério Público da União stério Público Federal |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .ANEXO I |
.Outras Alt | erações Orçamentárias | |||||
| . .PROGRAMA DE TRABAL |
HO ( ACRÉSCIMO ) | .Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | ||||
| . .P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNC | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D |
.I U .F T E |
.V A LO R |
| . .0031 | .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | . | .4.000.000 | ||||
| . . | .AT I V I DA D ES | . | . | . | . . |
. . . |
|
| . .0031 4264 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal | .03 062 | . | . | . . |
. . |
.4.000.000 |
| . .0031 4264 0001 | .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional |
.03 062 | . | . | . . |
. . |
.4.000.000 |
| . . | . | . | .F | .4-I N V |
.2 .90 |
.0 .1000 |
.4.000.000 |
| . .TOTAL-FISCAL | .4.000.000 | ||||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE | .0 | ||||||
| . .TOTAL-GERAL | .4.000.000 |
193
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