DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d | o Trabalho | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 15122-Tribun | al Regional do Trabalho da 21a. Região-Rio Grande do Norte | |||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
|||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
( CANCELAMENTO ) |
Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G |
.R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N |
O U T |
||||
| F | D | D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
3.228 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 3.228 | |||
| 0033 4256 0024 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio |
02 122 | 3.228 | |||
| Grande do Norte | ||||||
| . | . | . | .F | .3- | .2 .90 .0 .1000 |
3.228 |
| ODC | ||||||
| .TOTAL-FISCAL | 3.228 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 3.228 | |||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d |
o Trabalho |
|||||
| UNIDADE: 15124-Tribun | al Regional do Trabalho da 23a. Região-Mato Grosso | |||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
|||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G |
.R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N |
O U T |
||||
| F | D | D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 4.000 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 4.000 | |||
| 0033 4256 0051 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato | 02 122 | 4.000 | |||
Grosso |
||||||
| . | . | . | .F | .3- | .2 .90 .0 .1000 |
4.000 |
| ODC | ||||||
| .TOTAL-FISCAL | 4.000 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 4.000 | |||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d |
o Trabalho |
|||||
| UNIDADE: 15125-Tribun | al Regional do Trabalho da 24a. Região-Mato Grosso do Sul | |||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E | .G | .R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N P |
O U T |
||||
| F | D | D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 11.220 | ||||
.At i v i d a d e s |
||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 11.220 | |||
| 0033 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato |
02 122 | 11.220 | |||
Grosso do Sul |
||||||
| . | . | . | .F | .3- | .2 .90 .0 .1000 |
11.220 |
| ODC | ||||||
| .TOTAL-FISCAL | 11.220 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
.TOTAL-GERAL |
11.220 |
Abre crédito suplementar em favor de Tribunal Regional do Trabalho no valor que especifica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 56, § 1º, II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)), c/c a alínea "e" do inciso III do § 1º e o § 2º do art. 4º da Lei n.º 15.346, de 14 de fevereiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 28, de 4 de fevereiro de 2026, posteriormente alterada pela Portaria SOF/MPO nº 82, de 9 de abril de 2026 e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15, de 10 de março de 2026, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunal Regional do Trabalho, Tipo 400a, no valor global de R$ 1.478.100,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e cem reais) para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias de fonte própria, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 28/2026 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXO| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do T | rabalho | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
UNIDADE: 15119-Tribunal R |
egional do Trabalho da 18a. Região-Goiás |
|||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
|||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( |
SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso d | e Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E | .G | .R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N P |
O U T |
||||
| F | D |
D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.478.100 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 1.478.100 | |||
| 0033 4256 0052 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 02 122 | 1.478.100 | |||
| . | . | . | .F | .4-INV | .2 .90 .0 .1138 |
1.478.100 |
| .TOTAL-FISCAL | 1.478.100 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 1.478.100 | |||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça do T UNIDADE: 15119-Tribunal R |
rabalho egional do Trabalho da 18a. Região-Goiás |
|||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( |
CANCELAMENTO ) |
Recurso d | e Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E | .G | .R .M .I .F |
V A LO R |
| S | N |
O U T |
||||
| F | D |
D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.478.100 | ||||
| .Projetos | ||||||
| 0033 169O | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Verde - GO | 02 122 | 1.197.000 | |||
| 0033 169O 5615 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Verde - GO - No Município de Rio Verde - GO |
02 122 | F | 4-INV | 2 90 0 1138 |
1.197.000 1.197.000 |
| 0033 169Q | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jataí - GO | 02 122 | 281.100 | |||
| 0033 169Q 5545 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jataí - GO - No Município de Jataí - GO |
02 122 | 281.100 | |||
| . | . | . | .F | .4-INV | .2 .90 .0 .1138 |
281.100 |
| .TOTAL-FISCAL | 1.478.100 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 1.478.100 |
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